05/07/2026

O recebimento da denúncia e a primeira oportunidade de defesa

No artigo anterior, explicamos que a denúncia criminal não significa que uma pessoa seja culpada. Ela representa apenas o início da ação penal e marca o momento em que o Ministério Público leva uma acusação ao Poder Judiciário.
Mas você já se perguntou o que acontece depois disso?
Muitas pessoas acreditam que, depois da denúncia, a condenação é apenas uma questão de tempo. Na prática, não é assim que funciona.
Antes de tudo, o juiz analisa se aquela acusação realmente pode dar origem a um processo criminal. A lei exige que a denúncia preencha determinados requisitos e apresente elementos mínimos que justifiquem a continuidade da ação. Se isso não ocorrer, ela poderá ser rejeitada.
Quando o magistrado entende que a denúncia atende às exigências legais, ela é recebida e o acusado passa a responder formalmente ao processo.
É justamente nesse momento que surge um dos direitos mais importantes garantidos pela Constituição: o direito de se defender.
A lei assegura que ninguém pode ser julgado sem antes ter a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. Por isso, o acusado é citado para apresentar a chamada resposta à acusação, uma manifestação elaborada por seu advogado.
Essa etapa é muito mais importante do que a maioria das pessoas imagina.
É nela que a defesa pode demonstrar falhas na acusação, apontar irregularidades, apresentar documentos, indicar testemunhas e requerer provas capazes de esclarecer o que realmente aconteceu.
Em algumas situações, inclusive, o próprio Código de Processo Penal permite que o juiz absolva o acusado logo no início do processo, quando ficar evidente que não houve crime, que a conduta não é punível ou que existe alguma causa prevista em lei que impeça a continuidade da ação.
Isso mostra que o processo penal não foi criado para condenar pessoas.
Ele foi criado para buscar a verdade dos fatos.
É por essa razão que a defesa técnica possui papel indispensável. Seu trabalho não consiste em impedir a atuação da Justiça, mas em garantir que nenhuma decisão seja tomada sem respeito às garantias constitucionais e sem a análise cuidadosa das provas.
Em tempos em que uma notícia se espalha em segundos e julgamentos acontecem nas redes sociais antes mesmo do término de uma investigação, compreender o funcionamento do processo penal é um exercício de cidadania.
A Justiça não se faz com pressa.
A Justiça se faz ouvindo todas as partes, analisando as provas e respeitando direitos que pertencem a todos os cidadãos.
Porque, no fim das contas, o direito de defesa não existe para proteger apenas quem está sendo acusado.
Ele existe para proteger qualquer pessoa que, um dia, possa depender da Justiça para provar sua inocência.

(*) Dra. Ana Carolina Consoni Chiareto e Dra. Rosangela Rossi, advogadas

Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)