16/09/2026

A promessa de corte de impostos por alguns candidatos

Em tempos de campanha eleitoral vale tudo, inclusive promessas absurdas de candidatos a cargos executivos à Presidência da República. Uma das promessas recorrentes se refere à redução da cobrança de impostos. Tem candidato que chega a comparar a carga tributária do Brasil com a de outros países.
O adágio popular “Em terra de cego, quem tem um olho é rei” cabe perfeitamente quando se trata de afirmações desconhecidas pela maioria da população. A promessa de redução da quantidade de tributos, incluindo impostos, é hipócrita na atual conjuntura económica. O problema não é a quantidade, mas a justa tributação, pois neste país só quem paga tributos é a população trabalhadora. 
De acordo com o Princípio da Legalidade Tributária (Artigo 150, inciso I, da Constituição Federal), qualquer criação, majoração, redução ou extinção de tributos tem que ser efetuada mediante lei aprovad[...]

Walter Miranda (*)