07/02/2026

Código de ética

O cidadão brasileiro tem dificuldades históricas em diferenciar o público do privado. Se o recurso é privado, economiza-se; se é público, gasta-se excessivamente ou de forma ilícita (corrupção, inclusive). As instituições públicas no Brasil estão em queda de credibilidade por essa mistura do público com o privado. A preocupação é que a deterioração da cidadania está intimamente relacionada ao descrédito dessas instituições. No Brasil, muitos direitos que são formalmente previstos em lei não chegam até o cidadão. Por outro lado, no setor público tudo pode, como apartamentos funcionais, passagens aéreas, cursos no exterior etc. O cidadão comum brasileiro tem a boa fé e a passividade do protagonista do romance O Idiota, de Dostoiévski. Esse perfil, porém, de se aceitar tudo “goela abaixo”, não é bom para o futuro do país. Não se pode perder a capacidade de indignação. Nesse cenário, o Brasil não precisa de mais leis ou de Códigos de Ética. É preciso, sim, agir com ética e moralidade nas relações públicas e privadas. Quem age de forma correta o faz porque é da sua natureza, mesmo que ninguém observe (Santo Agostinho). Quem exerce função pública tem o dever de agir com retidão; isso porque a função o obriga e a lei também. O servidor público (lato senso) – desde um ministro do STF até um gari de um pequeno município – é servidor do povo. Logo, não pode se servir do público, como se fosse privado. O servidor público não pode usar do seu cargo para obter vantagem pessoal. Quando o público e o privado se misturam incorre-se, comumente, em ilicitude, ou, pelo menos, fere-se a moralidade. Quem exerce função pública, em especial cargos (ou funções) de alto escalão (eletivo ou não), deve dar exemplo de um agir escorreito e ético. Isso é obrigação decorrente do cargo que exerce, não mera faculdade ou heroísmo. Se agir de forma contrária à lei, o agente público deve ser punido de acordo com ela (lei) e a gravidade de sua conduta. E mais: num país republicano e democrático, como pretende ser o Brasil (formalmente é, mas essencialmente não), nenhum detentor de cargo ou função pública pode agir ou se colocar acima da lei; caso contrário, viola-se a Constituição da República. Não será, portanto, a confecção de um Código de Ética aqui ou acolá que resolverá o problema moral do Brasil. Percebe-se no país, ainda, um fenômeno de hipocrisia social: ilicitudes na esfera pública e política somente são denunciadas ou publicizadas pela oposição. A cultura do jeitinho, do compadrio ou da indicação (QI) precisa acabar. A Política e a Justiça devem ser exercidas com ética e moralidade. O cidadão brasileiro precisa de maturidade democrática e de um “banho de ética”. Enfim, a sobrevivência do pseudo Estado Democrático de Direito no Brasil depende de mudança de cultura do cidadão em aceitar valores antiéticos e imorais. A revitalização da ética na Administração Pública também é vital para esse fim.

(*) Adelmo Pinho é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Araçatuba/SP. Este articulista escreve periodicamente para o jornal DIÁRIO DE PENÁPOLIS. E-mail: adelmopinho@terra.com.br

Adelmo Pinho (*)