16/04/2026

2026: última chance de doar bens pagando menos

Há momentos em que adiar uma decisão pode custar caro. No planejamento patrimonial e sucessório, 2026 é um desses momentos imperdíveis. 
Para quem pretende doar seus bens, antecipar a sucessão ou estruturar o patrimônio por meio de holding, este pode ser o último ano em que ainda vale a pena agir com mais tranquilidade e na maior parte dos casos, com menor carga tributária.
A mudança em curso no sistema tributário brasileiro, altera de forma relevante a lógica da transmissão patrimonial. O ITCMD, imposto cobrado sobre doações e heranças, tende a ficar mais caro. 
Em vez de uma alíquota fixa (4% em SP), comum em diversos estados, passará a ganhar a força da progressividade, com percentuais que podem chegar ao teto de 8%. 
Na prática, isso significa que a mesma operação que hoje é tributada de forma mais moderada pode passar a custar muito mais a partir de janeiro de 2027.
Outro ponto que merece atenção é a base de cálculo deste imposto. Em estruturas patrimoniais, especialmente quando há holding familiar, é comum considerar o valor contábil das quotas para a base de cálculo da doação, o que na maioria das vezes reduz bastante o imposto. 
Com as novas regras, a partir de 2027, o valor de mercado será o parâmetro adotado. Isso muda completamente o cenário, porque o imposto deixa de incidir sobre uma base mais baixa e passa a alcançar o valor real dos bens, com impacto direto no bolso da família.
É por isso que 2026 aparece como uma espécie de última “janela” para este tipo de estratégia. Não se trata apenas de uma mudança técnica, mas trata-se de uma virada prática no custo de transferência do patrimônio. Quem se antecipar agora, pode aproveitar um ambiente mais favorável, antes que as novas exigências se consolidem de vez nos estados e se tornem obrigatórias com maior amplitude em 2027.
Planejar a doação ainda este ano também traz outras vantagens. A sucessão feita em vida ajuda a evitar o inventário, que costuma ser demorado, caro e, não raro, fonte de desgaste entre herdeiros. Também permite manter organização, previsibilidade e, em muitos casos, o controle dos bens por meio do usufruto, enquanto a titularidade já é transferida de forma estruturada.
A holding, nesse contexto, continua sendo um instrumento útil. Mesmo com a expectativa de aumento da tributação futura, ela ainda pode oferecer benefícios importantes, como centralização da gestão, proteção patrimonial e mais eficiência na sucessão. O ponto central é que o planejamento deixou de ser apenas uma escolha estratégica e passou a ser uma necessidade temporal.
Quem deixar para depois pode encontrar um cenário menos amigável. A conta tende a ficar ainda maior, a margem para organização menor e a pressão tributária mais forte. Por isso, a pergunta que precisa ser feita agora não é apenas se vale a pena doar bens, mas quando fazer isso para preservar mais patrimônio e evitar custos desnecessários, principalmente para os herdeiros.
Em resumo, 2026 é o ano para rever estruturas, conversar com especialistas e decidir com calma o planejamento sucessório e patrimonial. A doação de bens feita agora pode representar economia, segurança e tranquilidade para a família. Deixar para 2027 pode significar pagar mais por uma decisão que já poderia ter sido tomada em condições melhores.
Consulte sempre um advogado especialista para as melhores soluções. 

 

(*) Eduardo Mendes Queiroz – Advogado – Especialista em Tributos.Atualmente mora em Araçatuba/SP.Escreve às quintas-feiras para o DIÁRIO DE PENÁPOLIS.E-mails: advocaciaeduardoqueiroz@gmail.com; eduque2000@gmail.com

Eduardo Mendes Queiroz (*)