01/04/2026

Punições às faculdades de medicina no Brasil, incluindo a nossa FAFIPE

Em janeiro, publiquei neste DIÁRIO o artigo “Faculdades Privadas de Medicina: um ótimo negócio! “, onde critiquei a mercantilização do ensino médico. Recentemente, o ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) confirmou essa preocupação ao avaliar os 513 cursos do país, revelando notas baixas em diversas instituições.
Como resposta, o Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a 107 cursos que obtiveram notas 1 ou 2. As punições incluem a suspensão total de ingressos ou o corte de 50% das vagas — atingindo cerca de 6 mil postos — além do bloqueio de novos contratos pelo FIES e restrições no ProUni. No Estado de São Paulo, instituições renomadas como Unilago, UniFAI, Universidade Brasil, FAM, Santo Amaro e Anhembi Morumbi foram penalizadas.
Pelo interior, destaquei da lista: Unilado (São José do Rio Preto); UniFAI (Adamantina); Unifadra (Dracena); Univeridade Brasil (Fernandópolis); São Leopoldo Mandic (Araras); Universidade de Marilia.
Infelizmente, a FAFIPE (FUNEPE, em Penápolis) também figura na lista. Com nota 2, a instituição sofreu redução de 25% em suas vagas. Quando o curso foi autorizado, em 2018, questionei se a nossa FUNEPE suportaria os custos de manter uma estrutura tão elitizada. Hoje, com mensalidades próximas de R$ 10 mil, o curso permanece acessível apenas à elite.
Em artigos anteriores, embora tenha celebrado a conquista, fiz cobranças claras às autoridades locais:
1. Cotas Sociais: Por ser uma fundação municipal, a FUNEPE deveria destinar vagas a jovens carentes, permutando os repasses financeiros que recebe da Prefeitura por inclusão social.
2. Hospital-Escola: A transformação da Santa Casa em um hospital-escola equipado é vital. Não existe boa medicina sem prática sólida.
O objetivo do MEC é frear a abertura indiscriminada de cursos sem infraestrutura. Espero que, nas próximas avaliações, o setor privado alcance o nível de excelência das universidades públicas, visto que as Faculdades e Universidades Federais e Estaduais, por exemplo a USP, UNICAMP, UERJ, UNB, e outras, deram um banho, todas com notas 5. 
Cabe agora ao prefeito Caique Rossi e à Câmara Municipal fiscalizarem rigorosamente a gestão da FAFIPE. É preciso lutar junto aos órgãos federais para que nossa Faculdade de Medicina deixe de ser um negócio de poucos e caminhe rumo a uma vocação verdadeiramente pública e de qualidade. 
Penso, finalmente, que é responsabilidade dos vereadores municipais, principalmente da única vereadora mulher do PT, uma exemplar educadora, exigir que os administradores da FAFIPE se preocupem com a qualidade do curso de medicina, além de se somarem com o prefeito na luta pela transformação da Fundação Pública numa entidade verdadeiramente pública, buscando subsídios dos governos estadual e federal. A nossa faculdade não pode ser elitizada privilegiando poucas pessoas. 
A nossa Santa Casa de Misericórdia, é um importante “hospital” regional. Penso que não é responsabilidade somente do prefeito Caique Rossi, que está fazendo uma boa administração, buscar recursos junto aos governos estadual e federal, mas de todos os prefeitos da região, e das respectivas Câmaras de Vereadores organizar até caravanas, se preciso, principalmente neste ano eleitoral, para termos uma Faculdade de Medicina como a USP, UNICAMP e outras públicas estaduais e federais. 
Penso, finalmente, que não vai dar para suportar ver a nossa FAFIPE não obter a nota máxima na avaliação do ENAMED, colocando a nossa querida Princesa da Noroeste nas manchetes dos grandes meios de comunicação, além de cobrar mensalidades altíssimas, sem fornecer cotas sociais à população pobre.

(*) Walter Miranda – Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado; graduado em Ciências Contábeis e Economia; Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP e em Gestão Pública pela UNESP/Araraquara, militante da CSP-CONLUTAS (Central Sindical e Popular)

Walter Miranda (*)