22/08/2019

PODE O EMPREGADO SER TRANSFERIDO DE UMA EMPRESA PARA OUTRA SEM QUE O EMPREGADOR TENHA GASTOS?

Eis a dúvida constante de empregadores. A empresa está fechando, posso transferir os empregados para outra empresa? O que deve ser feito, na prática, para que a situação seja concretizada corretamente? A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, protege o empregado para os casos de fraude, principalmente, na mudança do empregador. Os artigos 10 e 448 nos revelam que quaisquer mudanças na estrutura das empresas não podem afetar os contratos de trabalho dos empregados. E ele não pode ser prejudicado em seus direitos com qualquer mudança de empregador. Já é bastante comum, do ponto de vista ...

José Antônio Ananias Júnior