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OPINIÃO
ARTIGOS
A responsabilidade civil do fornecedor pela exposição e comercialização de produtos com validade expirada
Ana Carolina Chiareto (*)
A proteção conferida ao consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), constitui verdadeira conquista civilizatória, consolidando um regime de responsabilidade que privilegia a vulnerabilidade da parte mais frágil da relação jurídica. Em um mercado cada vez mais dinâmico e marcado por relações massificadas, torna-se imperioso que os princípios da boa-fé, da transparência e da confiança legítima sejam rigidamente observados pelos fornecedores, sob pena de comprometimento do próprio equilíbrio contratu...- Receita Federal amplia entendimento sobre imposto de renda e cria milhares de devedores
- Marina Silva vítima de misoginia e racismo
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- A ilegalidade dos descontos indevidos no benefício do INSS
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CARTA DO LEITOR
Virgílio Melhado Passoni, aposentado, Jandaia do Sul/PR, por e-mail. Maio de 2025
TEMPOS INCERTOS Neste mundo moderno que todos diziam Ninguém mais confia nos próprios irmãos Em nossa política a briga é ferrenha Pensam em seu bolso e não na Nação Crianças que nascem com destino incerto Na própria administração estão atrapalhado Com gente que se elegeu para governar E acaba roubando até aposentados Para nós idosos ficamos com medo As cartas na mesa não querem colocar A nós pecadores só resta perguntar Aonde isso tudo poderá chegar Muitos religiosos pregando evangelho Porém tem aqueles que só pensam en...- Mensagens enviadas para as redes sociais do DIÁRIO DE PENÁPOLIS
- Virgílio Melhado Passoni, aposentado, Jandaia do Sul/PR, por email. Março de 2025
- Virgílio Melhado Passoni, aposentado, Jandaia do Sul/PR, por e-mail. Maio de 2025
- por Areonth de Assumpção Rosa, Penápolis/SP
- Virgílio Melhado Passoni, aposentado, Jandaia do Sul/PR, por e-mail. Abril de 2025
- Virgilio Melhado Passoni, aposentado, Jandaia do Sul/PR, por e-mail. Abril/2025
- Areonth de Assumpção Rosa, Penápolis/SP, por e-mail
- Mensagens enviadas para as redes sociais do DIÁRIO DE PENÁPOLIS
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