18/06/2025

A injustiça tributária beneficiando uma grande empresa

Deixo aqui a minha indignação com a transação tributária negociada à parte com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em condições privilegiadas, com descontos, entrada facilitada e prazos longos, com parcelas mínimas.
As dívidas de tributos federais não pagas pelo contribuinte, após um curto prazo, são inscritas como dívida ativa da União. Se forem regularizadas, seja por recolhimento à vista ou parcelamento, são encaminhadas à Procuradoria da Fazenda para posterior ajuizamento e cobrança por meio do Poder Judiciário Federal, com possibilidade da transação.
A transação é uma operação autorizada pela Lei 13.988/2020, criada para permitir que devedores negociem seus débitos em fase judicial ou administrativa. Ela é realizada de acordo com condições estabelecidas em editais periodicamente publicados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 
Em março de 2023 a empresa Lojas Americanas S/A, uma das maiores redes de varejo do Brasil, [...]

Walter Miranda (*)