USINA CAMPESTRE: Plano de Recuperação Judicial é aprovado em assembleia

DA REPORTAGEM

Foi aprovada ontem em Assembléia Geral de Credores o Plano de Recuperação Judicial da Companhia Açucareira de Penápolis, a Usina Campestre. O encontro, que a princípio começaria às 9h00, iniciou apenas às 10h45, durando todo o dia, no salão social do Clube de Campo Lago Azul, com os trabalhos sendo conduzidos pelo administrador judicial, Dr. Ely de Oliveira Faria. O plano foi aceito pela maioria da classe trabalhista com o critério quantitativo (cabeças), bem como da maioria nos critérios qualitativos (valores) e quantitativos na classe quirografária. Já na classe de garantia real, foi obtida a aceitação pontual da metade das cabeças que deliberaram e maioria no critério qualificado. Após serem feitos os esclarecimentos acerca do assunto discutido na assembleia, deu-se a palavra ao advogado da empresa Luidg Alessandro Uchoa, em condição de expositor do plano, para que assim fosse exposta a proposta aos credores presentes. Dentre os pontos destacados, ele informou que caso haja alteração do controle acionário da empresa, o pagamento aos credores quirografários, ou seja, da subclasse dos produtores rurais deva ser realizado em até 60 dias da data de transação. Encerrada a exposição, o administrador abriu a palavra para os credores presentes para esclarecem suas dúvidas. Na oportunidade, o advogado Cristiano Benzotta, representante de Jorge Kaysserlian argumentou que o Plano de Recuperação Judicial teria sido apresentando na última sexta-feira, 28, estando fora dos parâmetros legais para possível apreciação e sugestões a serem expostas durante a assembleia. Ele ainda propôs o adiamento do plano, sendo feita à decisão na segunda convocação, prevista para acontecer no próximo dia 07. Dr. Ely colocou em votação para suspensão da assembleia, o que foi rejeitado por 58,45% dos presentes, representando em valores reais de R$ 278.505.516,28. Após a votação, outro pedido foi feito para a suspensão da assembleia, sendo rebatido pelo administrador de que já teriam sido feitos todos os procedimentos legais. A dívida da Campestre é de R$ 529.915.220,35 para 3.545 credores, a maioria quirografário, ou seja, créditos não têm garantia real ou preferência legal. A categoria de quirografário, que totaliza uma dívida de R$ 510.056.458,86, foi subdividida em “produtores rurais” (R$ 94.652.671,91) e “outros” (R$ 415.403.786,95). Os credores “trabalhistas” somam R$ 14.214.423,46, além destes, existem mais dois credores com garantia real, dois bancos que juntos totalizam um crédito de R$ 11.944.100,58.

Plano
De acordo com o Plano de Recuperação proposto pela empresa, a prioridade foi dada aos créditos trabalhistas, conforme determina a lei, sendo liquidados integralmente em nove parcelas, com início em abril de 2011 a dezembro do mesmo ano. Já para os créditos trabalhistas, reconhecidos judicialmente após a assembleia serão liquidados em 12 parcelas fixas, sem correção monetária a partir de abril de 2011. Nos meses de entressafra não ocorrerão os pagamentos. Os credores quirografários foram subdivididos em três subclasses, sendo quirografários parceiros rurais, quirografários com créditos menores ou iguais a R$ 10 mil e quirografários com créditos acima de R$ 10 mil com privilégio aos parceiros, que receberão o pagamento integral desde que assinem um contrato de parceria de venda de cana para a Usina, comprometendo em entregar por quatro anos consecutivos pelo menos 40% de seu produto produzido em suas terras. Essa subclasse pode ser composta por até 324 credores que possuem crédito no valor de R$ 94.652.671,90, sendo que os pagamentos serão efetuados a partir da safra de 2011, correspondendo os meses de abril a dezembro, com finalização em 2017. O pagamento para à subclasse quirografários, com crédito igual ou inferior a R$ 10 mil, composta por 361 credores e valor de R$ 1.170.234,21, será feito em seis parcelas, com deságio de 50%, ou seja, R$ 585.117,11, valores que serão pagos de maio a novembro de 2011. Já para à subclasse quirografários com crédito acima de R$ 10 mil, composta em 350 credores, cujo valor é de R$ 414.233.552,74, o pagamento será de apenas 30% sobre o valor individual, ou seja, tendo um deságio de 70%. Todos estes valores citados serão pagos através da destinação do percentual de 50% do adicional de faturamento projetado, considerando o preço base do etanol (R$ 0,95/litro) e açúcar (R$ 41,50/saco), efetuados em nove parcelas na safra seguinte. Os créditos com garantia real, composta por dois credores, somando R$ 11.944.100,58 serão pagos com carência de dois anos e cinco anos para serem efetuados. Estes pagamentos serão efetuados apenas nos meses de safra, de abril a dezembro de cada ano. Para a classe de garantias reais, foi aprovada também na assembleia a redução da carência de dois para apenas um ano, sendo o pagamento efetuado em três parcelas de 20% no primeiro ano e 40% nos dois últimos anos. Caso haja alienação do controle acionário da Usina, os pagamentos para os credores trabalhistas e quirografários devem ser efetuados em no máximo 60 dias após a data da transação. Dessa forma, o plano foi acolhido pela maioria dos credores presentes. Após isso, o administrador judicial esclareceu sobre as funções e formas de constituição, indagando aos presentes sobre a formação de um comitê de credores, sendo eleitos por votos credores que estavam presentes na assembleia para os representa-los. No final, foi feita a leitura da ata com todos os trabalhos realizados pelos presentes. (IA)

Foto: Um grande número de credores compareceu a assembleia