Sirp busca mudança de lei que beneficia produtores rurais

AI/Sirp

Em 18 de dezembro de 2013 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB) a Lei 1967, que se refere às alterações no Plano Diretor para melhor desenvolvimento do Município de Penápolis. No início de 2017 Célio propôs alterações na citada Lei , provocando mudanças nos artigos 54,55,56, o que chamou a atenção do professor Expedito Pedro Pires, que, como representante do Sindicato Rural de Penápolis, faz parte do Conselho  Municipal de Política Urbana. A discordância maior deu-se na redação do parágrafo 1º do Artigo 54 que diz que “as estradas municipais identificadas pela sigla PNP, em função do fluxo de veículos e conforme mapa anexo divide-se em I - estrada vicinal principal, com faixa de domínio público de 10 (dez) metros de largura; II - estrada vicinal secundária, com faixa de domínio público de 8 ( oito) metros de largura e III - estrada vicinal caminho, com faixa de domínio público de 6 (seis) metros de largura. § 1º Ao longo da faixa de domínio público das estradas municipais será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 5 metros de cada lado onde não é permitida qualquer construção, vinculando-se o seu uso a uma servidão”. Para o presidente do Sindicato Rural, Dr. João Castilho, o Plano Diretor tem que promover a integração das áreas urbana e rural, para que haja desenvolvimento socioeconômico tanto de Penápolis quanto das cidades que compõem a comarca. “Não foi o que vimos ao ler essa nova versão do projeto de lei. Ela está confusa. Foi o Expedito Pires que, além de diretor no SIRP, é membro do Conselho que me atentou a isso, e imediatamente tomei as providencias junto aos órgãos responsáveis. Obtendo a revisão fomos batalhar na Câmara dos Vereadores para que eles aprovem as alterações propostas.” A reunião junto aos vereadores, realizada no dia 3 de agosto na sede do Sindicato e comandada pelo presidente, João Antonio Castilho, foi amistosa e esclarecedora. Contou com a presença de alguns diretores do SIRP , como: Expedito Pedro Pires, Pedro Marques Correa Filho, João Soares Monteiro, Vanderlei Rizzato, José Bento Bragatto, Edison Ribeiro de Almeida e Odílio Segura. Os sete vereadores que compareceram foram: Roberto Delfino, Reginaldo Sacomani, Ivan Sammarco, Adalgiso do Nascimento (Ziza), José Antonio Ferres Chacon (Cabeça), Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão) e Francisco José Mendes (Tiquinho). Todos se propuseram em aprovar as alterações pedidas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, SIRP e Conselho de Política Urbana. A mudança se faz na exclusão do Parágrafo 1º do Artigo 54 com referência na servidão.  Com a aprovação da Câmara Municipal de Penápolis, as alterações necessárias atenderão a todos os proprietários rurais que hoje se encontram irregulares, não havendo necessidade de acionamento dos setores administrativos e jurídicos. “Estamos aguardando o posicionamento da Câmara quanto à nossa urgente solicitação, uma vez que o prefeito Célio já se comprometeu em fazer todas as mudanças necessárias. Estou à frente do Sindicato para cobrar os direitos e deveres da zona rural e não medirei esforços para tal”, finalizou João Castilho.