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CIDADE & REGIÃO
20/04/2021
Santa Casa: Justiça nega pedido de liminar de OSS contra intervenção
DA REPORTAGEM
A Justiça de Penápolis indeferiu o pedido de liminar da AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) para a suspensão da intervenção realizada pela Prefeitura de Penápolis na Santa Casa de Misericórdia local, na última quinta-feira (15).
A OSS (Organização Social de Saúde) que era, até então, responsável pela gestão da Santa Casa e do Pronto Socorro Municipal, entrou na Justiça com pedido de liminar, porém teve o pedido negado pelo juiz responsável pela 4ª Vara, Heber Gualberto Mendonça. A ação foi julgada com rapidez na última sexta-feira (16).
Na decisão, o magistrado considerou que os elementos constantes nos autos não autorizam, ao menos por enquanto, concluir-se pela ilegalidade da intervenção pela Prefeitura.
Além disso, o juiz também destacou em sua decisão, o fato da OSS ter deixado de anexar ao mandado de segurança a cópia do decreto de intervenção. Além disso, foi [...]
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