Recursos: ISS-QN sobre pedágio rende R$ 343 mil para Penápolis

DA REPORTAGEM

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou nesta segunda-feira (15) que diversas prefeituras da região estão sendo beneficiadas com repasses do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017.
Somente para Penápolis, o repasse referente ao ano passado será de R$ 343.191,48. O valor é R$ 20 mil a mais do que o repassado em 2016. No geral, o município já recebeu mais de R$ 2,4 milhões desde a concessão da rodovia Marechal Rondon (SP 300). Outras cidades da região também estão sendo beneficiadas com o repasse. Glicério está recebendo nesta etapa R$ 267.642,80, mas no geral a cidade já recebeu R$ 1,8 milhão.
Quem também está sendo beneficiada é cidade de Avanhandava com R$ 168.462,78. No total, já foram repassados ao município pouco mais de R$ 1,1 milhão. 
Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios, atravessados por 7,9 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. 
Balanço da ARTESP mostra que em 2017, o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 609 mil, seguido de Araçatuba (R$ 596 mil) e Guararapes (R$ 464 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. 
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,5 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba já recebeu R$ 36,7 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Nota fiscal
Desde o início de janeiro de 2018, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados. O Documento Fiscal Equivalente – DFE que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário poderá também emitir um documento fiscal equivalente complementar em que constem informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática. 

(Rafael Machi – Com informações/Artesp)