Programa de Regularização de Tributos: Últimos dias para aproveitar isenção de juros e multas

Contribuintes em débito com a Prefeitura de Penápolis ainda podem aproveitar o desconto de 100% em multas e juros para quitar seus débitos em parcela única e à vista. O Programa de Recuperação de Tributos é válido para impostos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os interessados devem aderir à oportunidade até o dia 05 de maio.
O benefício contempla tributos municipais, como o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais. Também poderão receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza de terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016. O Programa também é válido para quem já possui parcelamentos em vigência ou cancelados.
De acordo com a secretária de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, essa é uma excelente opção para regularizar a situação junto ao poder público municipal. “Com a isenção total de juros de mora e multa, o valor para o pagamento tem grande redução, facilitando a quitação do tributo”, explica.
Mais de 12.600 contribuintes em débito estão recebendo em suas residências um aviso com informações sobre o Programa de Regularização de Tributos. Ainda segundo a secretária, mesmo que o contribuinte não tiver condições financeiras para quitar seus débitos à vista, há a possibilidade de renegociação de dívidas.
“Temos a opção de um parcelamento das dívidas para facilitar o pagamento. A renegociação é importante pois impede que as dívidas fiquem cada vez mais altas com a incidência dos juros”, alerta Maria Emília.
“O Serviço de Rendas da Secretaria Municipal de Finanças está à disposição dos contribuintes que quiserem regularizar sua situação, conhecer as melhores possibilidades para facilitar o pagamento de suas dívidas”, enfatiza.
 
Outras fases
A secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, ainda explica que o Programa de Recuperação de Tributos foi estabelecido em três fases para descontos de 100%, 70% e de 50% sobre juros de mora e multa.
“Até o dia 05 de maio, os contribuintes poderão aderir ao programa e obter descontos de 100% em juros e multas. A partir do dia 08 de maio, o desconto será de 70%. Já no período referente a 05 de junho a 07 de julho, os descontos serão de 50%”, explica a secretária.
Para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos, basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. Mais informações ou esclarecimentos pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Secom - PMP