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CIDADE & REGIÃO
24/11/2010
Prefeitura de Penápolis firma parceria com Secretaria da Habitação e CDHU
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, assinou ontem, 23, em São Paulo, convênios e protocolos de intenções com prefeitos de 41 municípios, incluindo Penápolis, para obras do Programa de Parceria com Municípios (PPM) e do Programa Especial de Melhorias (PEM). Os acordos vão viabilizar a construção 1.549 novas moradias e obras de melhorias urbanas em conjuntos habitacionais já entregues pela Companhia. O secretário Lair Krähenbühl anunciou que as obras do PEM devem começar em janeiro de 2011. Os recursos serão repassados às prefeituras para construção, ampliação e reforma dos centros comunitários; construção de rampas de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e infraestrutura de informática para futura instalação de equipamentos de inclusão digital, com projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal, cuja proposta é criar habitações que possam se utilizadas por pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos, gestantes e crianças. Lançado em 2007, o PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênio. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
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