Prefeito Célio quer, na Justiça, autonomia do município

DA REPORTAGEM

Nesta semana, o prefeito de Penápolis Célio de Oliveira (sem partido) anunciou que, independente de qual fosse a decisão do Governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a prefeitura de Penápolis iria impetrar na Justiça um mandado de segurança para garantir ao município a prerrogativa para que fosse determinado o que poderia ser aberto neste período de quarentena. “Estamos impetrando recurso para que o município tenha a prerrogativa para promover a flexibilização do comércio em cima de dados das autoridades sanitárias”, comentou.
Segundo o prefeito, a ideia é mostrar que a cidade de Penápolis está para colher os casos de coronavírus que possam surgir com o fornecimento de leitos de enfermaria e também de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O baixo número de casos registrados na cidade seria outro argumento.
A ideia do prefeito Célio é a mesma adotada por outros municípios, como Tupã, que conseguiu na Justiça a flexibilização do comércio a partir desta segunda-feira (11), independente de qual fosse o posicionamento do Estado.
Com isso, o Tribunal de Justiça em São Paulo deu autorização para que o município discipline as regras locais para flexibilização da economia.
Recentemente o município de Bastos conseguiu no mesmo tribunal e com o mesmo relator, o desembargador Jacob Valente, autorização semelhante através de mandado de segurança.
“Analisando nossos números, nossa situação diante do coronavírus, acreditamos que exista margem para a flexibilização. O que seria uma flexibilização responsável, com critérios e regramento total”, ressaltou o prefeito.
Na tarde desta sexta-feira (08), logo após anúncio feito por Dória, Oliveira esteve reunido com os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Júlio Galinari, e da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Penápolis, Francis Arysa, para discutir o assunto. Segundo Galinari, esta alternativa de flexibilização através de ação na Justiça foi comentada pelo prefeito. “Lamentamos que a decisão do governador tenha sido neste sentido. Já nos reunimos com o prefeito e ele afirmou que ingressará com a decisão na Justiça. Além disso, também vamos ver o que está ao nosso alcance, vamos tentar, juridicamente, reverter esta situação”, finalizou Galinari.

(Rafael Machi)