PM Rodoviária apresenta estatísticas da “nova Lei Seca”

DA REPORTAGEM

A Polícia Militar Rodoviária da 4ª Companhia do 2º Batalhão, que compreende as regiões de Penápolis, Araçatuba e Andradina divulgou um balanço geral sobre as autuações feitas com a "Nova Lei Seca", que completou seis meses no último dia 20. Segundo nota enviada à imprensa, toda a área abrangida pelo 2º Batalhão apresentou redução no número de mortes nas estradas. Entre os dias 21 de dezembro de 2011 e 20 de junho do ano passado foram registradas 38 mortes nas rodovias que cortam a região. Este é o período em que era vigorada a Lei Seca considerada mais "branda". No mesmo período, que compreende o final de 2012 e todo o primeiro semestre de 2013, estes números apresentaram uma queda para 22 mortes, uma redução de 42,11%. Este último período é o que já vigorava as regras mais rígidas para a Lei Seca. Outra estatística apresentada e que também teve redução foi com relação aos casos de acidentes com vítimas. Foram 329 no primeiro período – antes da nova lei - para 278 no segundo, o que representou redução de 15,50%. Também foram apresentadas as reduções obtidas nos casos de acidentes sem vítimas (0,24%); número de vítimas leves (12,74%); e redução no número de vítimas graves (4,30%). A Polícia Militar Rodoviária descreveu como "nítida a mudança positiva de comportamento da grande maioria dos motoristas. Mesmo nas ações policiais desenvolvidas na saída de festas em que, tradicionalmente, o consumo de álcool é significativo, muito se observa a existência de ‘motoristas da rodada’, ou seja, aquelas pessoas que dentro do grupo de amigos ficam encarregadas de voltar dirigindo e, por isso, não bebem". O aumento no número de táxis e vans como transporte de pessoas em festas também foi citado como algo notório pela Polícia Rodoviária. Durante os seis meses de vigência da Nova Lei Seca, 1.231 condutores foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool em toda a área de abrangência da PM Rodoviária de Araçatuba, o que corresponde a um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior, cujo número foi de 1.081. Por outro lado, a quantidade de condutores presos em flagrante delito pelo crime de embriaguez ao volante, cresceu 1.512 %, ou seja, aumentou de 8 para 129.

Novas regras da Lei Seca

Com a nova Lei Seca, que já vigora há seis meses, não há mais tolerância para a embriaguez ao volante, sendo descontado apenas o erro máximo admitido do aparelho, que é de 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o que na prática, corresponde, em regra, a menos de um copo de cerveja. Atualmente, o valor da multa é de R$ 1.915,40 e se houver reincidência no período de 12 meses, a segunda multa será aplicada em dobro, ou seja, R$ 3.830,80. O condutor que é flagrado sob influência de álcool tem a sua CNH recolhida e ainda é aplicada a Suspensão do Direito de Dirigir por um ano, como penalidade. Em caso de reincidência é aplicada a cassação da CNH e o documento é perdido definitivamente, podendo tirar nova habilitação somente após dois anos, submetendo-se a todos os exames novamente. Se a quantidade de álcool constatada for superior a 0,33 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou, se o condutor estiver sob a influência de álcool e com a sua capacidade psicomotora alterada (estar zigue-zagueando ou ter causado um acidente), a conduta do motorista também será considerada criminosa, e a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir e, com isso, o condutor será preso em flagrante. (Rafael Machi)