Mulheres denunciam mais agressores, afirma delegada

DA REPORTAGEM

Amanhã é comemorado o Dia Internacional da Mulher, mas  infelizmente muitas mulheres acabam sendo destaque nas páginas policiais dos veículos de comunicação, por serem vitimas de agressão física e ameaças de seus companheiros. Em Penápolis, conforme explicou a delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Maria Salete Cavestré Tondatto, o índice de ocorrências deste gênero tem sido estável. “Em fevereiro registramos 37 boletins, o que representa 50% das ocorrências registradas na delegacia”, comentou. Salete ainda destaca que os agressores, em geral, são os próprios companheiros ou pessoas da família. “Punir com mais rigor tem ajudado a combater esse tipo de violência na cidade”, enfatizou. Se qualquer pessoa sofrer violência doméstica, seja ela agressão, ameaça ou até mesmo lesão corporal dentro do lar, deve-se procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, onde serão tomadas as providências necessárias, como registro do boletim de ocorrência, mesmo que depois haja reconciliação entre as partes. “Se a vítima da agressão, ao fazer a ocorrência, desejar a separação do companheiro, o juiz irá determinar algumas medidas protetivas, como a proibição do agressor em se aproximar da ex-companheira ou de realizar qualquer tipo de comunicação com ela, sendo necessário até mesmo deixar a residência”, lembrou a delegada. Caso o provável agressor descumpra algumas destas medidas, o acusado pode ser preso preventivamente.

Maria da Penha
Outro ponto que favoreceu a redução de ocorrências foi à implantação da Lei nº 11.340, denominada como Maria da Penha, criada no dia 07 de agosto de 2006 e que modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são tratados na Constituição tem mostrado resultados satisfatórios no cenário brasileiro. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha, também conhecida como Letícia Rabelo Maia Fernandes foi o caso homenagem à lei número 11.340. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos, sendo em 1983 por duas vezes, onde ele tentou assassiná-la. Na primeira vez com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais. “Pelo fato da lei ser mais severa, coibiu a ação dos agressores. Antes, a pena podia ser convertida no pagamento de cestas básicas como forma de punição” enfatiza a delegada. Desde então, as vítimas têm denunciado mais os agressores à polícia, garantiu Salete. A pena para quem comete este crime é de seis meses a três anos de detenção. O suspeito pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada quando houver risco físico ou psicológico à vítima. “A lei Maria da Penha mudou a visão da polícia e  justiça sobre as agressões, sendo que a violência doméstica ganhou interpretação específica, pois aos olhos da legislação, ameaçar, cometer abuso sexual, danificar patrimônio ou ofender a vítima também são formas de violência doméstica”, disse. “A mensagem final que eu deixo as mulheres é que se valorizem mais e aumente a sua auto-estima, se encorajando nesta situação, registrando o boletim de ocorrência logo na primeira agressão”, finalizou.

Central de Atendimento
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres fez um balanço da Central de Atendimento à Mulher - o Ligue 180, que registrou 401.729 chamadas de janeiro a dezembro do ano passado, um aumento de 49% em relação a 2008. A maior parte dos registros foi a busca de informações sobre a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as punições para casos de violência contra a mulher. (IA)

Foto: A delegada titular da DDM, Maria Salete Cavestré Tondatto garantiu que as mulheres tem denunciado mais os agressores