Ministério Público discute funcionamento de “conveniência” sem alvará

DA REPORTAGEM

Reunião realizada na última segunda-feira, dia 15, na sede do Ministério Público Estadual, entre autoridades municipais, Polícia Militar e Promotoria, discutiu-se o funcionamento de uma loja de conveniência, em um posto de combustíveis, localizado no cruzamento das ruas Fernando Ribeiro de Barros e Luiz Osório. Também nesse dia, em sessão legislativa, a Câmara Municipal repercutiu o assunto e durante as manifestações dos vereadores, foram muitas as opiniões que podem ajudar na solução do problema.

Motivação
A reunião foi motivada pela movimentação dos moradores daquela região, incomodados com o barulho causado pelos freqüentadores, que ficam durante a madrugada no local. Em documento público, enviado às autoridades e publicado no “Diário”, as famílias afirmam ser impossível ter noites tranqüilas residindo na área de entorno da loja, que compreende a Avenida Luiz Osório, com Rua Brasil; Antonio Define, chegando até Rua Augusto Pereira de Morais. Foram incluídas a Rua Fernando Ribeiro de Barros, Avenida Exp. Diogo Garcia Martins, e Avenida Bento da Cruz.

Argumentação
Para os moradores, o direito de ir e vir foi tolhido pelos perigos e ameaças constantes que se estabeleceram naquela região há quase três anos, desde a instalação da conveniência, com comércio noturno de bebidas, com som ao vivo, situação que antes não existia. Argumentam que ali “virou” um “point” que atrai muitas pessoas (a maioria menor de idade) que consumem produtos ilícitos, bebidas alcoólicas pesadas, portando armas e tornando as portas das casas em mictórios públicos completos. Por outro lado, existem tentativas de assalto, confrontos, brigas, entre outros atos que culminam no aumento da criminalidade. Ao final sobram para os moradores, defronte suas residências, garrafas quebradas e muito lixo. As bebidas são adquiridas em outro depósito noturno, também na região, ficando os jovens circulando pelas calçadas dos quarteirões próximos ao posto.

Participações
Durante a reunião, que teve participação dos responsáveis pela loja, houve relato do que consta nos autos e está em andamento na Primeira Vara. Às autoridades foram solicitadas ações urgentes, que assegurem aos moradores da região o direito de viverem com o mínimo de segurança. Segundo argumentaram, é preciso que todos tenham o direito de entrar ou sair de suas casas e dormir durante as noites e madrugadas de fins de semana. Esteve presente, Flávio Augusto Bachiega Zambrozi (Polícia Militar); Reinaldo Munhoz Moráz, Daniel Barbosa Rodrigueiro e Laércio Aparecido da Silva (Prefeitura); Wellington Henrique Cavalcanti Chispin e Cláudio Delena (empresários).

Acompanhamento
A reportagem conversou com o Promotor de Justiça Fernando Cesar Burguetti sobre o assunto que, segundo ele, é acompanhado pelo Ministério Público há algum tempo, inclusive quando a loja era comandada por outros proprietários e até havia um acordo sobre seu funcionamento. Em relação à reunião recente, ela serviu para definir algumas diretrizes que devem (podem) resultar em solução para o problema enfrentado hoje por todos os envolvidos, já que se constatou que a empresa ali instalada não tem alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura.

Resultados
Após as argumentações, a Polícia Militar apresentou, por escrito, documentação a respeito dos problemas, inclusive constando o outro estabelecimento (Mamute) que fica aberto 24 horas e está em zona urbana permitida, situação confirmada por um dos representantes da Prefeitura. A ideia do município é não emitir o alvará, até que se faça uma adequação do horário, da atividade comercial e do som ao vivo. Segundo a fiscalização, o alvará ainda não foi emitido por causa das reiteradas infrações e o descumprimento de determinações judiciais anteriores. O secretário Daniel Rodrigueiro, conforme consta na ata, disse que cabe a interdição do local pelas reiteradas infrações (se não cumpridas), crime de desobediência, além de medidas coercitivas, como a apreensão de cadeiras, colocação de blocos de concreto e, por fim, o emparedamento. Um dos empresários disse que se trata de arrendamento de um ponto comercial e admitiu que foi colocado som ao vivo (o que existe em outros pontos comerciais) e pediu a colocação de faixas amarelas no entorno. Ele disse ainda que deseja continuar funcionando no local e pediu a dilação do horário nas sextas-feiras e nos sábados até às 2h00 da manhã (madrugada). O município, através de seus representantes, disse que o empresário é responsável pela atenção primária, no que se refere à segurança e que pretende não emitir o alvará de licença pelos problemas ocorridos no local. Também disse que não há possibilidade da colocação de faixas amarelas no entorno.

Recomendações
Os Promotores participantes da reunião recomendaram e orientaram aos proprietários que cessem as atividades no local até que consigam a liberação, via alvará de licença. O Ministério Público oficiou em 5 dias, a partir de segunda-feira, para que o Município de Penápolis passe as informações sobre o assunto.

(Carlos Netto)
 

Algumas cidades estabelecem leis que limitam horário de funcionamento

DA REDAÇÃO

Como vem ocorrendo em Penápolis, tomar cerveja nos postos de combustíveis se tornou um hábito muito comum, especialmente em algumas cidades, consideradas pequenas, onde a falta de opções de lazer é grande. Para alguns, essas lojas de conveniências são ponto de encontro da juventude e o fluxo exagerado, inclusive com excessos, acaba gerando bastante polêmica e, no município não foi diferente, embora exista um grande número de locais que atendem as necessidades desses jovens.
No Paraná, por exemplo, uma lei estadual proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis – apenas a venda é permitida. Em Apucarana, no Norte do Estado, a Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público (MP), quer acabar com esse hábito. O MP determinou prazo para os donos se adequarem à lei estadual e, isso não correndo, o Procon começará a fiscalizar e autuar, sob pena de multa, aqueles que descumprirem a ordem.
Naquela cidade, conforme Cindy Annielli, do TN-Online,  os postos de combustíveis não têm o mesmo alvará concedido a estabelecimentos como bares e restaurantes, portanto não poderiam ter deck, mesas nem cadeiras. Nesse caso os clientes devem ser informados sobre a proibição e os postos têm recomendação para que coloquem cartazes com o número da lei estadual e com avisos sobre a nova regra.