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CIDADE & REGIÃO
16/07/2019
Menores de 16 anos poderão viajar desacompanhados
Imagem/Reprodução
A portaria entrou em vigor no último dia 12 de julho
DA REDAÇÃO
Uma portaria divulgada recentemente pelo Poder Judiciário através da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Penápolis, e assinada pelo juiz responsável Heber Gualberto Mendonça, regulamenta na Comarca de Penápolis o procedimento a ser realizado nos pedidos de autorização de viagem nacional para menores de 16 anos desacompanhados. Na portaria 02/2019, o juiz visa as modificações objetivando melhorar e agilizar o atendimento e a expedição deste tipo de documento.
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