Maria da Penha: Mulheres estão cada vez mais conscientes de seus direitos

DA REPORTAGEM

Criada para tornar mais rigorosa a pena contra agressores de mulheres, a Lei Maria da Penha completa hoje, 07, cinco anos em vigor. A Lei 11.340/06 é considerada uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Recebeu esse nome como homenagem a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. Com a nova lei, a pena para agressões domésticas triplicou, indo de um para três anos. Antes o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

O Código Penal também foi alterado, permitindo que os agressores fossem presos em flagrante ou tivessem suas prisões temporárias decretadas. A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

Penápolis

Na cidade também são realizados trabalhos contra a agressão de mulheres. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é comandada pela delegada Maria Salete Cavestré Tondatto. A equipe da DDM a principio atua para acolher a mulher que chega fragilizada, humilhada e com outras desmotivações ocasionadas por agressões físicas e psicológicas, geralmente cometidas por seu companheiro. Segundo a delegada, este é um trabalho muito importante para que os agressores sejam punidos, porém, a polícia ressalta que é preciso haver a denúncia, pois muitas vezes as mulheres procuram a delegacia, mas não registram a queixa. "Também ocorre casos em que a pessoa faz a denúncia e depois quer retirar a queixa, geralmente alegando que se equivocou com a história ou se enganou com o próprio agressor", comentou. Ela informou que o número de denuncias tem aumentado em Penápolis, pois a lei contribuiu para que as mulheres sintam-se encorajadas a se dirigirem à DDM pelo respaldo legal que encontram para punir seus agressores. Diversos casos são registrados na DDM e divulgados pela reportagem do DIÁRIO.

São ocorrências ocasionadas em Penápolis e também nas cidades da comarca, demonstrando que elas estão cada vez mais conscientes dos seus direitos. "Se a vítima da agressão, ao fazer a ocorrência, desejar a separação do companheiro, o juiz irá determinar algumas medidas de proteção, como a proibição do agressor em se aproximar da ex-companheira ou de realizar qualquer tipo de comunicação com ela, sendo necessário até mesmo deixar a residência", lembrou a delegada. Caso o provável agressor descumpra algumas destas medidas, o acusado pode ser preso preventivamente.

Brasil

As denúncias em todo o Brasil têm crescido constantemente. Segundo dados da central de atendimento sobre violência contra a mulher do Governo Federal, indicam que, desde abril de 2006, quando o serviço foi criado, até junho deste ano, foram registrados 1,952 milhão de atendimentos, dos quais 434.734 (22,3%) relatos de violência contra a mulher à Lei Maria da Penha. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 293.708 atendimentos, sendo 30,7 mil relatos de violência contra a mulher. A Secretaria das Mulheres, chefiada pela ministra Iriny Lopes, levantou o perfil da mulher que entra em contato com o serviço. Segundo dados da pasta, a maioria é parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%), convivem com o agressor há mais de dez anos (40%) e 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. O balanço registrou que 59% das vítimas declararam não depender financeiramente do agressor e, em 72% das situações, os agressores são os maridos das vítimas.

Os números mostram, ainda que 65% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe. O Estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias feitas pelo "Disque Denúncia" através do 180 com 44, 4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 mil. Em terceiro lugar aparece Minas Gerais com 23,4 dos registros. (Rafael Machi)