Leão: Receita divulga regras para a declaração do IR 2007

Os contribuintes brasileiros deverão entregar entre os dias 1º de março e 30 de abril a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2007 (ano-base 2006).

A expectativa da Receita Federal é de que 23,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, contra 22 milhões em 2006. O aumento acontece mesmo com o reajuste de 8% na tabela do IR no ano passado, que, em tese, faz com que menos pessoas paguem o imposto.

‘Mesmo com o reajuste da tabela nós sempre temos no mercado de trabalho novos ingressos e tivemos também um aumento da renda’, disse Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

Segundo divulgou ontem a Receita, os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h00 do dia 1º de março no site do próprio órgão.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis -como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; e ainda para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil. Também estão obrigados a fazer a entrega o contribuinte que teve receita bruta com atividade rural acima de R$ 74.961,60; que fez operações em Bolsa; participou do quadro societário de uma empresa (com cota mínima de R$ 1000); e alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto.

Para quem recebeu entre R$ 14.992,33 até R$ 29.958,88 no ano passado, a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir é de R$ 2.248,87. Para rendimentos superiores a R$ 29.958,88, a alíquota é de 27,5% e a dedução alcança R$ 5.993,73.

Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,40 ou ainda optar pelo declaração simplificada on-line. Essa declaração on-line não exige download de programas e pode ser feita apenas pelos contribuintes que tenham uma única fonte pagadora e patrimônio de até R$ 20 mil.

Neste ano, a Receita decidiu que brasileiros que vivem no exterior só poderão entregar a declaração pela internet - e não mais levar o formulário para alguma embaixada, por exemplo.

Regras

As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Essa opção dá um desconto de 20% na renda bruta - limitado a R$ 11.167,20 -, o que na prática diminuiu o valor do imposto. Nessa declaração não é possível fazer deduções. As deduções permitidas são por dependentes (R$ 1.516,32), gastos com educação (R$ 2.373,84 para o titular e o mesmo valor para cada dependente) e previdência privada (limitado a 12% dos rendimentos). Não há limite para dedução com gastos em saúde. Neste ano também será possível fazer a dedução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para empregados domésticos. Essa dedução vale para contribuição sobre até um salário mínimo e está limitada por ano a até R$ 522 mais um acréscimo de R$ 12 se as férias foram concedidas até abril ou de R$ 14 para férias a partir de maio. Para ter o direito a esse benefício, é necessário informar na declaração o nome da empregada doméstica e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador).

Imposto a pagar

Outra novidade do programa do IR deste ano é sobre a forma de pagamento. O número de parcelas para quem tem imposto a pagar foi elevado de seis para oito vezes (maio a dezembro). O contribuinte poderá, no momento da declaração, optar pelo débito automático. Por última, a Receita incluiu na declaração um formulário para o registro das doações feitas a campanhas eleitorais. De acordo com Adir, ela será informada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando solicitada. A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito. (FO)