IPVA: Proprietários de veículos são notificados sobre débito

DA REPORTAGEM

Proprietários de 375 automóveis com placas final 3 registrados no município de Penápolis estão sendo notificados com relação ao débito existente sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. Segundo publicado no Diário Oficial, somente em Penápolis o valor das dívidas do imposto chega a R$ 349,7 mil. Os dados também revelam os números referentes às cidades da comarca.

Em toda a região de Penápolis, 524 veículos com placas final 3 ainda não tiveram seus IPVAs pagos, sendo 14 em Alto Alegre, 60 em Avanhandava, 31 em Barbosa, 18 em Braúna, 13 em Glicério e 13 em Luiziânia. Com isso, a dívida chega a R$ 481,7 mil. Com o intuito de alertar os proprietários destes veículos sobre os pagamentos ainda não realizados e sobre as punições cabíveis em lei, a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo está realizando a notificação destes proprietários, enviando à suas residências os respectivos comunicados.

Nestas notificações, os proprietários de veículos estão sendo informados sobre os valores do imposto devido, a multa de 20% o valor do imposto referente ao vencimento do prazo de pagamento, os juros e também a devida orientação para que o pagamento seja efetuado ou para que o proprietário entre com sua devida defesa no atraso do pagamento. Para isso, a Fazenda estipulou o pazo de até 30 dias para que o débito seja quitado ou para que o proprietário dê entrada em sua defesa. O aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. Mesmo após os novos prazos estipulados pela Fazenda, quem não quitar o débito ou não apresentar defesa terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado.

Nesse caso, a administração do débito é transferida da Fazenda para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Em todo o Estado de São Paulo foram notificados mais de 314 mil veículos. O lote que está sendo enviado reúne 330.534 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 255,03 milhões. Por exercício, os débitos e respectivos valores são os seguintes: 2013 (305.865 veículos e R$ 252,097 milhões); 2012 (12.939 e R$ 1,44 milhão); 2011 (11.451 e R$ 1,326 milhão); 2010 (112 e R$ 61,54 mil); 2009 (92 e R$ 58,31 mil); 2008 (75 e R$ 45,38 mil). (Rafael Machi)