Impostos 2018: Repasses a Penápolis totalizaram R$ 21,7 milhões

DA REPORTAGEM

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, repassou ao município de Penápolis no primeiro semestre de 2018, R$ 21,7 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outros. O valor é quase 6% maior do que o repassado no mesmo período de 2017, quando a Fazenda transferiu aos cofres do município R$ 20,6 milhões. 
Segundo  divulgado pela Secretaria da Fazenda, o maior repasse feito nos seis primeiros meses do ano ficou por conta do ICMS, sendo que  este tributo rendeu aos cofres públicos municipais R$ 13,6 milhões, maior que o do primeiro semestre de 2017, quando o ICMS rendeu ao município R$ 12,5 milhões. Na ocasião, o valor também havia sido o maior rendimento em tributos repassado pelo Estado.
Este ano, o mês de maio foi o período que mais rendeu em ICMS para Penápolis,  cujo repasse foi mais de R$ 3,1 milhões.
O IPVA também foi favorável entre janeiro e junho deste ano, e segundo a fazenda, o repasse foi de R$ 7,9 milhões. O valor foi equivalente ao repassado no mesmo período do ano passado, quando totalizou R$ 8 milhões.
Em 2018, janeiro foi o mês com maior rendimento em repasse do Estado sobre o IPVA com mais de R$ 4 milhões. Além do ICMS e IPVA, a fazenda contabilizou ainda repasses sobre IPI e compensação financeira sobre exploração de gás e energia elétrica. De maneira geral, janeiro também foi o mês mais rentável para Penápolis, com repasses que totalizaram R$ 6,8 milhões. 

Estado
O governo de São Paulo depositou nesta semana R$ 470,48 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado de 2 a 6 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação dos impostos, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de julho, a Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,28 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. 
No primeiro semestre de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 13,45 bilhões aos municípios paulistas.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

IPM
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Em seu artigo 158, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente  para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos em Lei Estadual.

(Rafael Machi)