Imposto: Sexta-feira começam os vencimentos do IPVA 2013

DA REPORTAGEM

Proprietários de veículos em Penápolis e região começam a pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao ano de 2013, com os vencimentos a partir desta sexta-feira, 11. Os veículos com placas final 1 precisam realizar o pagamento do valor único com desconto, ou quitar a primeira parcela e o seguro obrigatório (veja tabela completa no jornal impresso). Os contribuintes estão preocupados com o atraso no envio dos avisos sobre os pagamentos, que trazem todos os débitos que recaem sobre o veículo, compreendendo não somente o IPVA, mas a taxa de licenciamento, o valor do prêmio do Seguro DPVAT e, quando for o caso, o valor das multas de trânsito. É importante destacar que a correspondência não é boleto e nem guia de pagamento. O contribuinte que precisa quitar suas dívidas e ainda não recebeu o aviso de pagamento não precisa se preocupar, pois segundo o apurado pela reportagem, eles já foram postados e ainda estão sendo entregues aos proprietários de veículos no Estado de São Paulo. A impressão e envio dos avisos de vencimento, dependia da definição, por parte das autoridades federais, dos valores do prêmio do Seguro DPVAT, o que só ocorreu em 24 de dezembro, ocasionando o atraso. O fato de não ter recebido a carta, não justifica o pagamento do imposto após o vencimento. Segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda, A consulta pode ser feita na página do IPVA no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br) ou na rede bancária credenciada, através do número do RENAVAM. O pagamento pode ser feito no guichê do caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado, ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária. Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. Desta forma, mesmo aqueles que não receberam a carta de aviso sobre a quitação do imposto podem efetuar o pagamento diretamente em uma agência bancária, evitando os transtornos e gastos necessários com juros e multas por conta do atraso no pagamento.

Arrecadação

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é cerca 21 milhões. Destes, 16 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, 4,8 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Também existem aqueles que são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, carros oficiais, entre outros, totalizando cerca de 200 mil veículos. A Arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 12,2 bilhões. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido em 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% para o Estado.

Calendário

O calendário de pagamento do IPVA 2013 já foi definido, os proprietários de veículos automotores poderão pagar a cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar em três vezes - janeiro, fevereiro e março - de acordo com o final da placa do veículo. A Fazenda ressalta que é possível realizar o pagamento em parcelamento único em fevereiro, mas o contribuinte não terá direito ao desconto ofertado em janeiro. Com relação ao seguro obrigatório, o contribuinte deve realizar o pagamento junto com a primeira parcela do IPVA com a cota única, dependendo da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. (Rafael Machi)