ICMS: Penápolis recebe novos repasses de impostos do Estado

DA REPORTAGEM

O município de Penápolis já recebeu quase R$ 1 milhão em repasses de ICMS feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e referente ao montante arrecadado no período de entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Segundo a Fazenda de São Paulo, de 26 de agosto a 6 de setembro foram repassados a Penápolis R$ 954.229,31. Deste total, R$ 951,4 mil são referentes ao ICMS, enquanto que R$ 2,8 mil são do fundo de IPI. Ainda de acordo com a Fazenda, neste mês de setembro não foram feitos repasses referentes ao IPVA, enquanto que em todo o mês de agosto, a cidade recebeu R$ 404 mil.
Num acumulado do ano, Penápolis teve, até o momento, um repasse feito pela Fazenda de pouco mais de R$ 20 milhões sobre o ICMS.
Já o IPVA rendeu a Penápolis, entre janeiro e agosto, R$ 9,7 milhões. 
Outros valores significativos também foram repassados até o momento para Penápolis, como R$ 142 mim sobre o fundo de IPI e também R$ 114 mil sobre a compensação financeira de exploração de gás, energia elétrica, entre outros.
No total, até agora, foram mais de R$ 30 milhões repassados ao município de Penápolis.
Ainda sobre os tributos do mês de setembro, a estimativa é a de que a Fazenda de São Paulo transfira para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,43 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana. 

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos em lei estadual.

(Rafael Machi)