ICMS gera repasse de mais de R$ 454 mil ao município

DA REPORTAGEM

O governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira (14) R$ 455,98 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 645 municípios paulistas. Penápolis foi contemplada através do depósito de R$ 454.481,38. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 6 a 10 de outubro de 2014. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 286,08 milhões no primeiro repasse do mês, efetuado em 7 de outubro, referente à arrecadação do período de 29 de setembro a 3 de outubro. Na oportunidade, o município de Penápolis recebeu do Estado à quantia de R$ 285.139,96. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de outubro subiu para R$ 742,07 milhões, enquanto Penápolis recebeu, no total, somente em outubro, R$ 759.948,47. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. O ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988, e pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço, corresponde ao percentual de 18%. Entretanto, para certos alimentos básicos, como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Nos produtos considerados supérfluos, como cigarros, cosméticos e perfumes o percentual é de 25%. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo atenda adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos.

(Rafael Machi)