I Fórum da Pessoa com Deficiência define propostas e delegados

A Prefeitura de Penápolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania realizou na manhã de sexta-feira, 11, no Kai-Kan, o I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. Ao todo foram aprovadas 28 propostas e eleitos o delegados para a Conferência Regional. O evento discutiu o tema: “Um olhar através da convenção da ONU sobre a pessoa com deficiência: novas perspectivas e desafios”.

Durante a abertura do Fórum, o prefeito João Luís dos Santos destacou os avanços que Penápolis vem obtendo em relação à acessibilidade. “Desde que assumi a Prefeitura em 2005, nos empenhamos na elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade cuja principal medida foi a adaptação dos prédios públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Os prédios novos já são construídos com acessibilidade. As guias do centro da cidade também foram rebaixadas e aos poucos, todas serão adequadas”, afirmou.

O prefeito também lembrou que a municipalização do Transporte Coletivo contribuiu para a acessibilidade, já que todos os ônibus adquiridos são adaptados.

A secretária municipal de Assistência Social, Aparecida Roeda Garcia Zambrozi, destacou a participação da sociedade penapolense que reconhece a necessidade de propor Políticas Públicas para a pessoa com deficiência.

Participação

O I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência contou com a participação de dois convidados especiais: Doutor Paulo César Tirintan, bacharel em Ciências Contábeis e em Direito; e o senhor Expedito Silva Massaro, presidente da Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos de Araçatuba e presidente do Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Araçatuba. Os convidados falaram sobre a experiência pessoal e luta em defesa da acessibilidade para os portadores de necessidades especiais.

O evento também contou com apresentação artística da Banda Apaêêê, com alunos e professores da Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional) que cantaram e tocaram a música “Diversidade”, do cantor e compositor Lenine. O grupo de Libras também fez a tradução simultânea durante a apresentação.

O Fórum foi realizado em parceria com a Adefipe (Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis) e Apae.

Delegados

Durante o evento foram eleitos os delegados que irão representar o município na Conferência Regional: Poder Público - Titular: Luciana Cristina Manzano Mateus e Suplente: Marli Aparecida Escardovelli Alcantara, ambas da  Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Delegados da Sociedade Civil - Titular: Letícia Takano Sader, da Adefipe e Suplente: Yara Alves de Lima, da Apae.

Secom – PMP

Confira as propostas aprovadas no Fórum:

1- Fiscalização do Poder Público no que tange a acessibilidade em relação a construção e reforma de prédios  públicos.

2- Providenciar um veículo adaptado (vam) para o transporte de pessoas com deficiência para tratamento de saúde dentro ou fora do município.

3- Viabilizar a qualificação de servidores públicos para atendimento adequado as pessoas com deficiência.

4- Implementação de semáforos sonoros e piso tátil em todos os espaços públicos (orelhões, escadas e outros).

5- Promover uma atuação educativa pelos funcionários da Zona Azul, no sentido de orientar sobre a ocupação da vaga de estacionamento de deficiente e idosos

6- Realização de estudos sobre a viabilidade da Lei que garante a gratuidade de estacionamento na Zona Azul.

7- Exigir a fiscalização da ocupação da vaga de estacionamento do deficiente por quem é de competência.

8- Verificar os procedimentos de concessão do selo para estacionamento para pessoa com deficiência.

9- Adequação dos prédios públicos para acessibilidade.

10- Que a emenda (destaque 38) possa ser incluída no Plano Nacional da Educação, referente a educação especial.

11- Apoiar a proposta de Lei de criação da isenção do IRRF para pessoa com deficiência.

12- Realização de cursos de libras para a comunidade.

13- Contratação pelo poder público de professor de educação física especializado, para treinar a equipe de atletismo de pessoas com deficiência.

14- Maior rigor na fiscalização do Ministério do Trabalho para que não haja restrição ao contratar a pessoa com deficiência.

15- Promover ação educativa de respeito aos direitos da pessoa com deficiência.

16- Propor alteração na Lei Municipal para garantir, ao deficiente, quando necessário acompanhamento no transporte público.

17- Promover capacitações para profissionais.

18- Propor que o beneficio do BPC – Beneficio de Prestação Continuada do idoso, não seja considerado para compor a renda da família, nos casos de solicitações de BPC de pessoas com deficiência dentro da mesma família.

19- Garantir um veículo adaptado para transporte de pessoas com deficiência em atividades culturais e esportivas.

20- Garantir  a acessibilidade aos livros das bibliotecas e nos sites públicos e museus para pessoas com deficiências visuais .

21- Formação de um grupo de estudo das novas legislações na área de assuntos para pessoas com deficiência..

22- Garantir a criação de uma unidade pública administrativa específica, para tratar de assuntos relacionados as pessoas com deficiência.

23- Garantir uma dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento as necessidades especificas das pessoas com deficiência (órtese, prótese, cadeiras adaptadas, habilitação, reabilitação entre outras).

24- Buscar alternativas para realização do censo da pessoa com deficiência.

25- Articular junto a Secretaria Municipal de Saúde uma ação voltada a capacitação para os agentes municipais de saúde, com foco na identificação e prevenção das deficiências.

26- Implementar a equipe especializada da rede básica de saúde para atender as pessoas com deficiência.

27- Que o Conselho de Assuntos da Pessoa com Deficiência tenha uma atuação, no sentido de levantar reais demandas para encaminhamento as politicas públicas.

28- Garantir a instalação do sistema sonoro no transporte coletivo para os deficientes visuais. Ex:  cidade de Jau.

Secom – PMP