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CIDADE & REGIÃO
23/08/2020
Estado: Gestão municipal é destacada pelo Tribunal de Contas
DA REDAÇÃO
A qualidade da gestão pública de Penápolis foi destacada em recente classificação divulgada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Todos os municípios do Estado foram classificados em quatro patamares. Penápolis ficou na melhor faixa, representada pela cor verde.
O índice que avalia a gestão é chamado de Visor Social de Relatórios de Alertas e leva em consideração a quantidade de apontamentos emitidos pelo órgão no ano para que sejam feitas correções de rota.
De acordo com o Tribunal, Penápolis recebeu oito alertas em três tipos diferentes de órgãos da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades, como o não cumprimento das metas fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometi[...]
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