Esforço: Ricardo Castilho reforça pedidos de verbas para 2007

O ex-deputado estadual Ricardo Castilho esteve em São Paulo na última terça-feira, 15, participando de uma audiência onde entregou a relação com a distribuição de verbas orçamentárias para este ano. O documento contempla recursos solicitados pela administração municipal de Penápolis e Braúna, além de destinar verbas para diversas entidades penapolenses. Alguns itens já haviam sido solicitados e constavam no orçamento para o ano de 2006, mas não foram atendidos pelo governador da época, Geraldo Alckmin.

Se aprovado o pedido, a Prefeitura de Penápolis deve receber R$ 850 mil, além de R$ 365.179,45 para as entidades. Já para o município de Braúna os pedidos totalizam R$ 448.163,93.

“Acredito que o documento seja apreciado pelos órgãos técnicos, no máximo, até a próxima semana. Depois será encaminhado ao governador José Serra para aprovação”, comentou Castilho. Ele explicou ainda que o pagamento é feito às prefeituras, que distribuem a verba entre as secretarias responsáveis por cada item. “As entidades terão que preparar os projetos para a celebração de convênios que concretizem a liberação dos recursos”, contou.

O ex-deputado disse estar otimista quanto à aprovação. “Este orçamento já foi muito discutido com o governador José Serra, que tem um compromisso formal com todos os deputados”, revelou, “A previsão é de a liberação tenha início em agosto”, acrescentou ele.

Melhorias

O destino das verbas para Penápolis se divide em R$ 120 mil para a aquisição de um Arco Cirúrgico para a Santa Casa, além de R$ 160 mil para demais gastos; R$ 120 mil para adquirir veículo a ser usado no transporte de doentes do SUS; R$ 150 mil para construção de galerias de águas pluviais no Jardim Del Rey; R$ 200 mil para recapeamento de ruas e avenidas; R$ 100 mil para obras de urbanização, envolvendo construção de calçadas, iluminação de praças e logradouros públicos. Já o dinheiro a ser destinado às entidades servirá para a concretização de projetos da APAE, entre eles o Laboratório de Informática; obras de instalação da rede elétrica e telefonia do prédio que abrigará o Hospital Espírita “João Marchesi”; manutenção dos trabalhos da Associação Renascer da Terceira Idade; aquisição de equipamentos para o Lar Vicentino, Anjo da Guarda, Lactário Dília Ribeiro, Casa da Sopa “Antonieta de Almeida” e Creche Escola “Auta de Souza”, além de reformas nas instalações da Associação Vila da Infância.

ICMS

Ainda na viagem que fez à capital, Castilho levantou informações na Secretaria da Fazenda sobre um pedido feito em 2006, referente à extensão do programa de anistia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Na ocasião, segundo dados fornecidos pelo ex-deputado, a redução de multas e juros deste imposto gerou uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões entre os meses de outubro e dezembro. “O projeto que tramita agora é para que o valor do tributo possa ser parcelado”, explicou, “O decreto favorável ao parcelamento deve ser baixado nos próximos dias e muitas empresas que não puderam realizar o pagamento a vista poderão dividi-lo em até 120 vezes”, disse.

IPVA

Outro projeto que o ex-deputado fez questão de acompanhar foi o último pedido apresentado por ele quando exercia o cargo. Trata-se do documento 405/06 que prevê alteração da Lei nº 6.606 de 1989, que dispõe sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O projeto pede a diminuição dos valores e seu equilíbrio com os que são cobrados em outros estados. “Representantes de diversas empresas saem do estado para licenciar sua frota de veículos, atraídas pelos preços baixos do tributo no Paraná e no Tocantins, por exemplo”, afirmou Castilho, “Para acabar com esta perda de recursos recolhidos, entramos com o projeto que propõe a redução do tributo”, completou. O documento já passou pela Comissão de Constituição de Justiça e tramita agora na Comissão de Trânsito. (AR)