Empresas serão obrigadas a cancelar serviços sem burocracia

DA REDAÇÃO

Cancelar serviços sempre foi uma das principais reclamações dos consumidores. Muitos perdem horas em tentativas frustradas para tentar o cancelamento de um simples cartão de crédito ou o convênio médico, por exemplo. No entanto, a lei nº 16.383/2017, publicada no Diário Oficial do último dia 2, determina que os consumidores cancelem serviços de uma forma muito mais prática e eficiente. A norma obriga que os estabelecimentos que ofertam serviços continuados em todo o Estado disponibilizem o cancelamento dos mesmos por meio da internet, telefone ou pelo Correio. Os locais têm 60 dias para se adequar a esta nova legislação. Serviços continuados são aqueles que, quando prestados, se prolongam no tempo, como os de TV por assinatura, bancários, seguros, telefonia, título de capitalização, cursos educacionais, dentre outros. A ideia é proporcionar maior comodidade aos consumidores, garantindo o cancelamento do serviço de forma mais rápida, segura e precisa. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento pode sofrer sanção que vai desde multa até a cassação de licença do local.

Procon
Em Penápolis, quem não tiver a recente lei sendo obedecida, poderá procurar o Procon, que é um é um órgão público que tem como objetivo principal a defesa dos direitos do consumidor. Porém, segundo Eunice Valadão Moreira Alberton, responsável pela unidade, antes disso a pessoa deve entrar em contato com a empresa para protocolar o pedido de cancelamento do serviço. “Somente se não for atendida em sua solicitação é que a pessoa deve recorrer ao Procon com o número do protocolo na mão.  Estamos aqui para tentar resolver problemas entre a pessoa contratante e a empresa contratada e não para fazer o pedido de cancelamento do serviço, essa ação deve ser realizada pelo próprio interessado em não contar mais com o serviço”, disse.  Segundo a responsável pelo Procon, o serviço de telefonia móvel e fixo é o campeão de reclamações. “Defeitos em aparelhos celulares e assinaturas de TV a Cabo também estão na lista”, afirmou. Diariamente o Procon de Penápolis atende uma média de 15 pessoas. A unidade está funcionando na avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400, Centro, 1º andar. O horário de atendimento é das 09h00 às 16h00.