Discussão: Em sessão tumultuada, Câmara aprova revogação da CIP

DA REPORTAGEM

Com sete votos favoráveis e cinco abstenções, os vereadores de Penápolis aprovaram na noite desta segunda-feira (17) a revogação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) durante tumultuada sessão ocorrida na Câmara Municipal. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), podendo optar também pelo veto da Lei Complementar.
Na sessão do último dia 10, onde ocorreu à primeira votação sobre a revogação, o projeto havia sido aprovado por unanimidade entre os vereadores. A instituição da CIP, foi votada em 8 de outubro de 2013 pela Câmara através de um projeto do prefeito Célio, já que na época havia a iniciativa do Governo Federal de autorizar a transferência aos municípios brasileiros da obrigação sobre a manutenção dos braços de luz dos postes de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia estabelecido prazo até o fim de 2013 para a transferência do serviço e a cobrança foi à saída encontrada pelo município para arcar com os custos do serviço, que passaria a ser do Executivo.  Entretanto, o Tribunal Regional Federal, decidiu, em julho deste ano, que a responsabilidade devia ser mantida sobre a CPFL, que deveria manter os serviços de manutenção.
A sessão desta segunda-feira contou com a presença do Secretário Municipal de Administração, José Orcione Rocha, que apresentou o balancete da arrecadação e dos gastos com a CIP entre os anos de 2014 e 2016. Ele foi convidado pelo vereador Ricardinho Castilho (PV) para esclarecer algumas dúvidas apresentadas pelos vereadores. A sessão foi acompanhada por uma grande quantidade de pessoas ligadas ao prefeito entre secretários e correligionários de sua campanha eleitoral, além de pessoas que o apóiam. Por outro lado, as galerias da Câmara também receberam diversos munícipes que se apresentam contra a cobrança da contribuição, o que resultou em momentos de tumulto durante a sessão.
Várias vezes a fala dos vereadores foi interrompida por gritos e vaias de ambas as partes. Até mesmo o presidente da sessão, Alexandre Gil, precisou se alterar ao pedir para que os munícipes se mantivessem em seus lugares, respeitando a fala dos vereadores.

Votação
Antes do início da votação, o vereador Tiquinho pediu o adiamento da votação alegando que a Casa precisaria de mais tempo para avaliar a situação. “Temos que lembrar que o dinheiro que deixará de ser arrecadado com a revogação já está incluso no orçamento da Prefeitura para 2017. Como fica a situação com isso? Como fica o orçamento que nós mesmos já havíamos aprovado?” questionou o vereador. Entretanto, o pedido de adiamento foi votado e negado. O vereador Rodolfo V. Ambrósio, que defende a revogação por conta do fim da obrigatoriedade do município de assumir os ativos, disse que, se necessário, que seja feito um novo projeto no futuro. “Se por ventura, lá na frente, a CPFL ganhar na Justiça e Penápolis tiver que assumir isso, manda o projeto novamente para a Câmara e vamos discutir isso tecnicamente. Hoje, como a Prefeitura entrou com ação para revogar e ganhou, então porque nós não vamos revogar?”, disse Rodolfo. Por fim, votaram a favor da revogação os vereadores Caíque Rossi, Joaquim Soares, Lucas Casella e Dr. Rodolfo, do PSD. Zeca Monteiro e José Santino, do PT e Ricardinho Castilho (PV). Os vereadores que se abstiveram foram Tiquinho e Fabinho, do (PSDB) Jonas do Povo (PSD), Professor Luís (PV) e Nardão Sacomani (DEM).

Executivo
Assim como já havia ocorrido na última semana, quando a revogação foi aprovada em primeira votação, o prefeito Célio de Oliveira voltou a lembrar, via assessoria de imprensa, que no período de janeiro a setembro/2016, arrecadou-se R$ 1.424.386,02 com a CIP. Foi lembrado ainda que os valores arrecadados com a CIP são insuficientes para pagar todas as contas.
De acordo com o que foi divulgado, também entre janeiro e setembro deste ano foram pagos R$ 1.723.599,54, havendo, portanto, um déficit de R$ 299.213,52.
Para o prefeito Célio de Oliveira, a extinção da CIP agravará muito a situação já difícil da Prefeitura de Penápolis. A assessoria disse ainda que o prefeito mantém a posição de buscar meios jurídicos para evitar o fato. Assim como já vinha sendo dito por alguns vereadores na última sessão, o prefeito lembrou que o valor estimado com a arrecadação para o próximo ano, cerca de R$ 1,5 milhão, já está incluso no orçamento do município para 2017. Para o prefeito, o ato representa uma irresponsabilidade para com o município, e afirma que a mesma demonstra despreparo no exercício de um cargo público. Para ele, o ato continua sendo o de revanchismo. “Perderam a eleição e estão tentando agora inviabilizar a Prefeitura. Porque não propuseram essa revogação de lei antes das eleições?”, indagou. “Tinham esperança de ganhar a eleição, por isso não efetuaram essa orquestração antes de outubro. Agora, como foram vencidos nas urnas, promovem esta demagogia com o povo. É uma retaliação”, manteve o prefeito reeleito.

(Rafael Machi)