Deputados aprovaram novo piso salarial

Os projetos de decreto legislativo 35/07 e 36/07, elaborados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que repõem as perdas inflacionárias dos subsídios dos deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado, foram aprovados dia 10 de maio em Plenário. O primeiro PDC fixa o salário dos deputados e senadores em R$ 16.512,09 - um reajuste de 29,81% relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. O segundo aplica para os chefes do Executivo o mesmo reajuste dos deputados e senadores, de 29,81%, relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007.

Novos Salários

Segundo o texto, o subsídio mensal do presidente será de R$ 11.420,21. Já o vice-presidente e os ministros de Estado passarão a receber R$ 10.748,43. Os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de abril de 2007.

Os projetos de decreto legislativo 35/07 e 36/07, elaborados pela Mesa Diretora, que repõem as perdas inflacionárias dos subsídios dos deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado, foram aprovados dia 10 de maio em Plenário.

O primeiro PDC fixa o salário dos deputados e senadores em R$ 16.512,09 - um reajuste de 29,81% relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. O segundo aplica para os chefes do Executivo o mesmo reajuste dos deputados e senadores, de 29,81%, relativo à inflação do período de dezembro de 2002 a março de 2007. No debate em Plenário, deputados manifestaram diferentes opiniões sobre os reajustes salariais. Ao criticar o reajuste, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a Câmara jogou fora uma oportunidade inédita de discutir a verba indenizatória. Segundo ele, a Câmara precisa ganhar credibilidade para depois pensar em salário. Segundo o segundo vice-presidente da Casa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a verba indenizatória é divulgada na internet e não há como ser mais transparente. “E o subsídio não é aumento, mas correção inflacionária”, afirmou. O deputado Gérson Peres (PP-PA), que também defendeu a reposição, apontou que há quatro anos e três meses os parlamentares não tem reajuste salarial. Ivan Valente (Psol-SP) contestou Gerson Peres ao afirmar que nos últimos quatro anos houve aumento nas “verbas de gabinete”. Luciana Genro (Psol-RS) observou que 0,7% da população recebe salário acima de 20 salários mínimos. “Pode-se argumentar que realizamos tarefas muito importantes, mas um sargento com 20 anos de serviço na Aeronáutica ganha R$ 2 mil”, disse.

O emenda apresentada pelo deputado Carlos William (PTC-GO), que abria a possibilidade de os deputados devolverem o dinheiro, provocou muito debate em Plenário. Carlos William afirmou que o objetivo da emenda era o de “colocar calça curta nos demagogos, que vão à tribuna falar contra o aumento, mas depois colocam o dinheiro no bolso”. Sérgio Moraes (PTB-RS) também sugeriu que os parlamentares contrários à proposta devolvessem o dinheiro. “Nossa emenda não é vingativa”, disse. José Genoíno (PT-SP) fez “mea culpa” ao dizer que muitas vezes se projetou na imprensa fazendo críticas à Câmara, mas que “a instituição não pode ser objeto de projeção de individualidades”. Ciro Gomes (PSB-CE) também considerou uma “aberração” um ministro de Estado receber R$ 6 mil líquidos. “É preciso dizer também que isto tem mérito e tem que ser resolvido para o Estado brasileiro”, afirmou. Raul Jungmann (PPS-PE) e Pompeo de Matos (PDT-RS) lembraram que em dezembro do ano passado manifestaram-se contra o aumento de 91% aprovado pela Mesa Diretora, mas ontem defenderam a reposição da inflação. Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que, em razão de suas responsabilidades, os parlamentares devem ser devidamente remunerados.

Luíza Erundina (PSB-SP) defendeu que o Parlamento crie uma política de reajuste dos honorários parlamentares, com definição dos critérios permanentes para evitar que, sempre que esse tema estivesse na puta, os deputados e senadores tenham que enfrentar a crítica da sociedade. (Fonte: Câmara dos Deputados)