Defesa gratuita continua sem previsão de retorno

Continua suspenso, por tempo indeterminado, o atendimento ao público da Assistência Judiciária. O comunicado está exposto na porta da Casa dos Advogados de Penápolis e informa aos cidadãos que necessitam de auxilio judiciário gratuito. O motivo da suspensão do serviço é o convênio entre OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Estado que não foi renovado.
O atendimento, segundo explicou João Luiz Buzinaro, presidente da 78ª Subsecção de Penápolis, era feito de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 11h30. “As pessoas que compareciam até a OAB eram atendidas por três plantonistas, chegando à média de 35 atendimentos diários”, comenta.
Em todo o Estado de São Paulo, desde o dia 11 de julho, está vencido o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, sendo 198 advogados inscritos no convenio para realizar o atendimento para as pessoas que necessitavam do serviço. “Em caso de urgência, a pessoa deve-se dirigir até a Defensoria Pública em Araçatuba, para receber atendimento”, ressalta Buzinaro.
A OAB reivindica reposição inflacionária de 5,8% e aumento real escalonado sobre a tabela de honorários, que variam de 1% a 10% dependendo do tipo de ação. A Lei Complementar 988/06 que criou a Defensoria Pública de São Paulo, no Art. 234, estipula sua obrigatoriedade em realizar o convênio de assistência judiciária exclusivamente com a OAB SP. Com 09 agentes na região, Buzinaro afirma ser impossível a Defensoria assumir os atendimentos gratuitos, que abrangem várias cidades da comarca, entre elas Penápolis, Araçatuba, Birigui, Castilho, Andradina, entre outras. “A população perde com este serviço no sentido de como a Defensoria Pública irá atender sendo que não possui espaço físico e pessoal suficiente para atender a demanda”, enfatiza. Segundo ele, caso não seja firmado um acordo entre OAB e Defensoria Pública, será necessário à contratação de 3.500 defensores em todo o Estado de São Paulo para atender a população.
Segundo nota da OAB, ao contrário dos defensores que tem o salário médio de R$ 8.000,00 mensais, além de férias, encargos, garantias e custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, os advogados do convênio recebem por cada processo criminal patrocinado, do começo ao fim, cerca de R$ 600,00, que serão recebidos depois de cinco anos de tramitação processual. (IA)

Foto: De acordo com Buzinaro, será necessário a contratação de 3.500 defensores públicos para atender a demanda em todo o Estado