Com problemas sobre doação de terreno, Bonolat suspende construção de laticínio

DA REPORTAGEM

O Grupo Asperbras, responsável pela construção do Laticínio Bonolat em Penápolis, anunciou de forma oficial nesta quarta-feira (21) que irá paralisar por tempo indeterminado as obras de construção do parque industrial do laticínio, cuja obra está orçada em R$ 60 milhões. A paralisação foi motivada pelo impasse na Justiça em relação à doação do terreno onde a empresa está sendo construída e que foi doado pela Prefeitura Municipal. No início de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo o artigo 02 da lei municipal 2.109, de fevereiro de 2016, no qual a Prefeitura doou área à margem da rodovia Sargento Arnaldo Covolan para a instalação do laticínio Bonolat. Em nota, o Grupo Asperbras afirmou que a decisão partiu dos investidores e que foi respaldada pelos advogados que orientaram o Grupo a aguardar até que a Prefeitura Municipal de Penápolis resolva as questões jurídicas. Na semana passada, após a divulgação da Liminar na imprensa, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), classificou como absurda a decisão da Justiça e garantiu que acionou o setor jurídico para recorrer da decisão, que ainda cabe recurso. Na oportunidade ele afirmou que tinha conversado com os diretores do grupo lhes assegurando tranquilidade em relação à situação e que as obras seriam mantidas. Ainda em nota, o Grupo Asperbras citou também que sempre cumpriu os trâmites exigidos pela Prefeitura e que aguardará a conclusão do trâmite processual. “A Bonolat informa que cumpriu rigorosamente todos os tramites legais exigidos pelo município, sempre com transparência e idoneidade. Mesmo não sendo parte do processo, a empresa irá aguardar a conclusão de toda tramitação jurídica para dar andamento ao empreendimento, inclusive buscar os caminhos legais para preservação de seus direitos”, concluiu a nota.

Liminar
A decisão sobre a liminar em 2ª instância foi publicada pelo relator João Negrini Filho. No documento, o magistrado cita que a manutenção do artigo acarretará perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento. Segundo consta, a ação partiu do promotor João Paulo Serra Dantas, do Ministério Público de Penápolis. Ele enviou ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, informações sobre o assunto, solicitando que seja questionada a forma como ocorreu a doação da área, sem respeitar procedimentos legais. Já o procurador-geral alegou em sua petição que a lei é incompatível com a regra da licitação e dos princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público. “O município tem o dever de promover licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, destacou. O prefeito já havia destacado que a ação havia sido arquivada em 1ª instância, mas que o caso havia sido reaberto pelo Ministério Público. Segundo ele, a decisão ao ser tomada “ao pé da letra”, não foi levada em consideração os benefícios que a empresa está trazendo para a cidade. “Estamos falando de uma empresa com investimento milionário e que já está gerando inúmeros empregos em sua construção, e vai gerar ainda mais quando estiver em funcionamento, já que o início de suas atividades está previsto para o fim deste ano”, ressaltou em entrevista na semana passada.

(Rafael Machi)