Câmara Municipal votará obrigatoriedade de informação sobre paralisação de obras

A Câmara Municipal de Penápolis  vota nessa segunda-feira, dia 18, projeto de autoria do vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), com a criação de obrigatoriedade de divulgação de data e dos motivos de eventual interrupção ou paralisação  de obras públicas na cidade por mais de 60 dias.  A iniciativa abrange  investimentos  com recursos próprios ou através de parcerias e convênios do município com os governos estadual e federal. O projeto dispõe que para os casos  já licitados ou iniciados, a informação deverá ocorrer de forma detalhada no site da administração municipal até a retomada do atendimento. Já as obras públicas a partir de novas  licitações, além do esclarecimento na página eletrônica da prefeitura, a empresa contratada terá que instalar placa no local da obra com o mesmo objetivo de publicidade. Em caso de descumprimento, o contratado será multado no valor equivalente a 1% do  total firmado com a administração direta ou indireta, sendo dobrado o valor  se reincidente na mesma obra.
O projeto completo está disponibilizado na página www.camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5).

Reparos
O vereador Júlio Caetano (PSD), indicou à administração municipal a realização de reparos na pavimentação asfáltica  da Av. Dário de Castilho, no Residencial Pereirinha,   na Rua Campos Sales, no Jardim Tóquio e na Rua Juvenal Ortiz, esquina com a Marginal Maria Chica; e reconstrução da bacia de escoamento  na esquina da Rua Fernando Ribeiro de Barros com a Av. São José.

Imprensa/Câmara