Câmara Municipal vota convênio para investimentos de R$ 1,8 milhão pelo Daep

Seis projetos de lei apresentados pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD), estão em pauta para votação na sessão da Câmara Municipal nessa segunda-feira, 31/08. O projeto de mensagem nº 42, autoriza celebração de convênio entre o Daep a Secretaria de Saenamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de R$ 1.700.000,00, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O acordo ocorre para implantação de melhorias estruturais  e desassoreamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) do município de Penápolis. O Daep terá contrapartida de R$ 107.914,59. A matéria de mensagem nº 38, reduz de 22 para 12, o número de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A medida atende solicitação do próprio grupo por causa da dificuldade de reunir todos os seus integrantes. O projeto dispõe  a nova  composição com um representante das entidades de ensino superior, um representante das entidades de relegião, um representante  da Associação Comercial e Empresarial, dois representantes  dos Clubes de Serviço, um representante  da Ordem dos Advogados do Brasil, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, um representante  da Secretaria Municipal  de Educação, dois representantes  da Secretaria Municipal de Saúde, um representante da Delegacia da Mulher e um representante do Departamento Autômomo de Água e Esgoto (Daep). 

Suplementação
Já projeto de mensagem nº 39, busca autorização para suplementação de R$ 3.363. 100,00. São R$ 55 mil para a Secretaria Municipal de Educação e R$ 3.308.100,00 à Secretaria Municipal de Saúde.

Daep
Outro projeto, de mensagem nº 40, cria o cargo de advogado, com contratação por concurso, pelo Daep.

Rosa Alberton
Projeto de mensagem nº41, aumenta de 4 para 20, o parcelamento mensal para venda de lotes comerciais da prefeitura no Residencial Rosa Alberton. Projeto de mensagem nº 43, cria as chefias de Serviço e Licitações  e do Transporte Coletivo. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo ela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), internet (www. camaradepenapolis.com.br) e Rádio Difusora (AM-820).

BB
A Câmara Municipal teve terça-feira a realização de reunião com entidades sociais do município para divulgação do edital de projetos da Fundação Banco do Brasil.  O presidente do Legislativo, Alexandre Gil (PT), enaltece que a abertura representa uma excelente oportunidade de viabilização de atendimentos. “Agradecemos a todos que participaram, especialmente ao Aderbal José do Melo, do Banco do Brasil, pelo apoio à área social”, considera Alexandre Gil.

Imprensa/Câmara