CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
12/04/2016
Câmara Municipal questiona prefeitura sobre legalidade de cobrança de taxa de expediente
A Câmara Municipal de Penápolis requereu à prefeitura informações sobre os parâmetros legais adotados para a cobrança da taxa de expediente para a emissão de carnê de recolhimento de tributos municipais. O questionamento relata que o Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento contrário ao ato, num acompanhamento à jurisprudência para sua inconstitucionalidade. “Segundo o Supremo Tribunal Federal a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da administração municipal e constitui um instrumento usado na arrecadação, não se tratando de serviço público prestado ou colocado à disposição da contribuinte, tornando-a ilegítima”, diz parte da justificativa do requerimento.
Bonolat
A Câmara Municipal também aprovou requerimento com solicitação de cópia da avaliação da perícia realizada na área doada pela prefeitura à empresa Asperbrás para implantação da Bonolat.
Santa Casa
Outro requerimento aprovado pela Câmara Municipal busca informações sobre a proposta de implantação de cobrança de estacionamento no pátio da Santa Casa. A medida, que seria efetivada dia 28 de março, não entrou em funcionamento após várias reclamações da população. A Câmara Municipal pediu informações de quem foi o responsável pelo planejamento e divulgação da cobrança.
Gripe
A Câmara Municipal pediu informações sobres os casos da gripe H1N1, em Penápolis. Os questionamentos são sobre o número de pessoas confirmadas com a doença no município, número de pessoas que aguardam confirmação por exame e se existem pacientes com o mesmo problema internadas em ala de isolamento na Santa Casa. O documento aprovado pelo Legislativo cita o surto da gripe H1N1 na região noroeste e que diante das informações sobre possíveis casos confirmados em Penápolis, é fundamental que o município esteja em constante alerta e a divulgação desses atualizados periodicamente é de suma importância para ciência da população.
Imprensa/Câmara
CIDADE E REGIÃO
Simulado de emergência na rodovia Marechal Rondon chama atenção
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.