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CIDADE & REGIÃO
12/08/2015
Câmara de Penápolis aprova Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem por unanimidade o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, através de projeto de lei apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD). A matéria normatiza as responsabilidades de todos os geradores de resíduos nas áreas urbana e rural e melhora a destinação final adequada do segmento na cidade. Entre os resíduos sólidos estão os gerados em construções, vidros, metais, troncos, galhos e orgânico (degradável). A administração municipal elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com auxílio de consultoria especializada e participação da comunidade por meio de diversas reuniões.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), destacou que o novo programa para o setor tem grande complexidade, incluindo penalidades para casos de infrações e representa significativo avanço para o município. “Penápolis sai na frente mais uma vez”, considerou.
O vereador Zeca Monteiro (PT), teve aprovada emenda de sua autoria para que sucatas, não podendo permanecer nas calçadas, vias públicas, terrenos e áreas verdes, tenham encaminhamento para os ecopontos. O petista repercutiu que a medida tem objetivo de combater focos de proliferação de doenças, prejuízos para a mobilidade urbana e negativo aspecto visual. “Como médico sanitarista, me incomoda muito ver sucatas servindo para criadouros de baratas, ratos, pernilongos”.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), também obteve aprovação para emenda de sua autoria, dispondo ampliação do prazo de 30 para 120 dias, para todos os geradores, transportadores, receptores e órgãos públicos se enquadrarem na Lei de Resíduos Sólidos, e acréscimo de alternativa de forma eficiente de contenção de poeiras, como edificação de muros, por estabelecimentos de materiais de construção.
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira (PSDB), o Professor Luís, defendeu união entre o poder público e a população em prol do meio ambiente. “Executivo e Legislativo na fiscalização, e a população nos seus atos”.
O vereador Ricardinho Castilho (PV), disse que a legislação para resíduos sólidos pode ser complementada futuramente com disposição de responsabilidades de recolhimentos como pilhas e lâmpadas inutilizadas por quem as comercializa.
O vereador Caíque Rossi (PSD), destacou que uma das propostas do plano de resíduos sólidos é a implantação de usina de reciclagem de restos de material de construção para atendimento às estradas de terra. Ele também defendeu a ampliação de fiscalização no setor de resíduos.
O vereador Lucas Casella (PROS), afirmou que o trabalho realizado pelo Daep é motivo de orgulho à comunidade e o plano de resíduos sólidos reforça história do departamento de pioneirismo em prol do meio ambiente.
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), elogiou iniciativa na última gestão do Daep para evitar desperdício de água.
Imprensa/Câmara
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