Aprovado projeto que eleva pena de quem usa menor em crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, 14, o projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia penas para adultos que envolverem crianças e adolescentes em crime. "O Congresso está dando resposta concreta à sociedade assustada diante da barbárie, ao mesmo tempo em que constrói uma proteção à criança e ao adolescente, em uma sociedade ainda desigual", afirma o senador.

O projeto estabelece que toda a quadrilha que envolver menores no cometimento de crimes terá agravamento de pena de quatro até 15 anos de reclusão. Em caso de ocorrência de lesão corporal, a punição aumenta em um terço. Se houver morte, ela pode ser até duplicada. A proposta vai, agora, para a Câmara Federal.

É usual que o menor seja chamado pelo grupo a assumir responsabilidades para acobertar os maiores e reduzir suas penas. "O jovem acaba assumindo a responsabilidade do crime para proteger os adultos. Essa situação acaba por incentivar as quadrilhas a incluir a participação de menores para todo e qualquer crime, como forma de se prevenirem do rigor da lei", argumenta o senador.

Fundo para vítimas da violência

Graça à intervenção de Mercadante, a CCJ do Senado chegou a um consenso e aprovou também outro um avanço na legislação sobre criminalidade. Prestes a ser derrotado por questionamentos sobre o seu financiamento, o Fundo para Assistência das Vítimas da Violência acabou sendo votado depois de negociação proposta pelo senador. O fundo será composto por, no mínimo, 2,5% do produto da arrecadação do Cofins, com previsão de caixa inicial de R$ 2,4 bilhões. O dinheiro do fundo será usado para fornecimento de medicamentos, formação de agentes públicos de segurança, para programas educacionais, entre outros. A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado para, em seguida, ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. (PH)