ADEQUAÇÃO: Pessoas físicas e jurídicas devem obter o Certificado Digital

DA REPORTAGEM

Os comerciantes e as pessoas físicas que tiverem o e-CPF ou e-CNPJ devem se adequar até o próximo dia 30 para obter o ‘Certificado Digital’, documento eletrônico, que permite ao seu portador executar de maneira rápida, segura e sigilosa as operações corriqueiras do dia-a-dia, como atestar o recebimento de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Este certificado possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, uma empresa ou um site, para assegurar as transações on-line e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com presunção de validade jurídica. Com o Certificado Digital será possível ter acesso ao programa Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, que é destinado para a movimentação de FGTS. A partir do dia 30, a CEF só permitirá o acesso ao programa via internet, com o uso de Certificado Digital. As empresas que não se adequarem à obrigatoriedade do governo estarão sujeitas a multa de 20% e, também ficarão com irregularidades junto aos órgãos fiscais e tributários. Segundo o agente certificador do Sincomercio - Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis - Everson Carvalhal Santiago, nas movimentações de documentos de maneira on-line, a assinatura digital terá validade jurídica. “Por ser um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador”, comentou. O e-CPF é um certificado digital direcionado a pessoas físicas, sendo uma espécie de extensão do CPF, e o e-CNPJ é um certificado destinado às empresas ou entidades, como uma extensão do CNPJ. Entre os principais benefícios da Conectividade Social, está simplificar o processo de recolhimento do FGTS; reduzir custos operacionais; disponibilizar um canal direto de comunicação com a CEF, agente operador do FGTS; aumentar a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS; reduzir a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras; aumentar a proteção da empresa contra irregularidades e facilitar o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social. Os dois documentos que não são gratuitos podem ser adquiridos no próprio Sincomercio. Os valores são R$ 132 para o CPF e R$ 172 para pessoa Jurídica, ambos válidos pelo período de dois anos. Em Penápolis e microrregião, cerca de 2,5 pessoas físicas e empresários já procuraram o Sincomércio com o objetivo de obter a certificação digital. Os interessados em obter mais informações, devem procurar o Sincomércio, localizado à avenida Luis Osório, 763, ou através do telefone 3652-2607 com o Everson. (Rafael Machi)