“Convênio com a Funepe é legal”, garante Prefeitura

Contrariando e refutando veementemente o que disse o vereador Francisco José (PSDB) e publicado pela Assessoria de Imprensa da Câmara nos jornais da cidade, não existe qualquer ilegalidade no convênio entre a Prefeitura de Penápolis e a Fundação Educacional de Penápolis (Funepe). O assunto mobilizou parte da população interessada na manutenção do convênio, que compareceu na sessão legislativa da última segunda-feira para protestar contra o seu encerramento.
Segundo a Administração, o convênio é legal, foi aprovado em Lei Municipal e atende a todos os requisitos legais, tanto que estava em vigor e beneficiava uma grande parcela de servidores municipais, especialmente educadoras infantis.
“Não há ilegalidade porque existe uma lei que respalda o convênio firmado em 2010. Para se ter uma ideia, se esse entendimento fosse aplicado na época em que o partido do vereador governou a cidade, a Santa Casa e outras instituições não poderiam receber recursos públicos para custear suas despesas e atender a população penapolense. Além disso, as dívidas da Funepe com o sistema de seguridade social estão em questionamento na Justiça e parte dela está em negociação e parcelamento”, disse o prefeito.
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, o tema Funepe foi discutido amplamente, obtendo o apoio da maioria dos vereadores, tendo apenas a oposição do vereador tucano, que foi vaiado pelo público presente, em sua maioria de alunos da instituição. A Administração Municipal estranhou que a matéria da Câmara destacou apenas a visão distorcida do vereador tucano, que é totalmente minoritário nesse tema no Legislativo Penapolense.
O Ministério Público de Penápolis apenas recomendou a suspensão do convênio por entender que o fato da Funepe não apresentar certidões atualizadas de débitos com a Previdência Social contraria dispositivo constitucional. “Ao contrário do que foi dito, não houve nenhuma determinação judicial para esse caso, apenas uma recomendação que, em respeito ao Ministério Público, resolvemos acatar por ora. Esse processo nem chegou ao conhecimento da Justiça, por isso não existe nenhuma determinação, como de forma equivocada disse o citado vereador”, afirmou o Procurador Jurídico do Município.
Ainda segundo a Procuradoria Jurídica do Município, “a Funepe é a única instituição educacional de ensino superior de Penápolis que oferece graduação na área pedagógica. Além disso, foi criada por lei municipal e não tem fins lucrativos. Foi demasiada a recomendação e iremos buscar alternativas viáveis e legais para a manutenção do convênio que beneficia um grande número de penapolenses”.
Na terça-feira à noite, houve reunião com a participação do Prefeito João Luís, dos vereadores Dr. Rodolfo, Caique Rossi, Hugo Crepaldi, Zeca Monteiro e representantes dos alunos, diretores e professores visando a elaboração de uma cronograma de ações para apoio à Fundação Educacional de Penápolis, que é um patrimônio da comunidade penapolense. Uma das propostas apresentadas seria a municipalização da instituição, tornando-a uma fundação pública, medida que poderia viabilizar apoio do Poder Público Municipal, Estadual e Federal na oferta de ensino e graduação de qualidade aos estudantes de Penápolis e região.
A Administração Municipal refuta mais uma vez a distorção dos fatos e da verdade, característica própria e que virou mania do vereador Francisco José, do PSDB, ao afirmar que a Prefeitura realizou convênios com a Funepe em função de interesses políticos para pessoas ligadas à administração municipal e a faculdade. “Os devaneios do vereador chegou aos limites da sanidade” disse as lideranças dos estudantes em suas manifestações na Câmara de Vereadores.
Para o ex-prefeito Edison João Geraissate, atual vice-presidente da Funepe, que liderou como Prefeito na década de 1960 a criação da instituição em Penápolis, “as pessoas que se posicionam contra a Funepe não conhecem a história de Penápolis nem a história dessa instituição, não merecem sequer consideração do nosso povo”.
O Secretário Municipal da Educação, Cledivaldo Donzelli, que é professor da Funepe muito antes de assumir a pasta de governo municipal, contestou o vereador, dizendo que “a Funepe é uma instituição plural e suprapartidária, podemos citar, por exemplo o diretor executivo da Funepe, Laerte Silva, que foi Secretário de Finanças quando da gestão do PSDB no município e existem professores e conselheiros de todos os partidos, inclusive a maioria não tem vínculos partidários. “É preciso destacar que a fundação é uma entidade de tradição na formação do Magistério, com mais de 46 anos de serviços prestados em Penápolis e região e não podemos abrir mão disso”, destacou.

Secom – PMP