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CIDADE & REGIÃO
21/11/2014
Vereador quer informações sobre Plano Municipal de Educação
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou requerimento do vereador Alexandre Gil (PT), em defesa da realização do Plano Municipal de Educação. O documento questiona se a administração municipal já iniciou esse processo de acordo com exigência do Plano Nacional de Educação. Segundo Alexandre Gil, o prazo para o novo Plano Municipal de Educação termina em julho de 2015. “É importante que a Secretaria Municipal de Educação esteja atenta ao cronograma previsto na legislação e desenvolva o processo de forma democrática e participativa”, considera o vereador.
Saúde: O vereador Zeca Monteiro (PT), requereu à Diretoria Regional de Saúde de Araçatuba e aos prefeitos da comarca de Penápolis, estudos visando o gerenciamento do ambulatório de especialidades (AME Mais) a ser criado em Penápolis, através de uma Organização Social (OS). O petista acrescentou pedido de informações se o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) ou a Santa Casa podem ser transformados em OS para gestão do AME Mais.
Precatórios: O vereador Lucas Casella (PROS), teve requerimento aprovado pela Câmara Municipal na busca de esclarecimentos sobre os precatórios dos servidores públicos municipais de Penápolis com pagamento a partir do 2º semestre de 2014. Ele questiona quais atitudes de administrações anteriores originaram os precatórios,valor da dívida, forma de pagamento e motivos da sua não quitação antes.
Outro requerimento de Lucas Casella reitera discussão levantada na atual legislatura pelo vereador Alexandre Gil sobre a possibilidade de redução ou extinção da cobrança da taxa de incêndio.
Moção: A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação ao subtenente Nilton César Soares pelo destacado trabalho como chefe de instrução do TG 02-027 de Penápolis (propositura do vereador Jonas do Povo), Moção de Congratulação ao médico Francisco Carlos Parra Bassalobre pelo excelente atendimento em Penápolis (propositura do vereador José Santino) e Moção de Congratulação para o Sindicato Rural de Penápolis, Sebrae e Federação da Agricultura do Estado de São Paulo pela realização do 1º Fórum de Agronegócios, promovido dia 8 de novembro no Clube Kai Kan (propositura do vereador Ricardinho Castilho). Imprensa/Câmara
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