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CIDADE & REGIÃO
20/06/2015
Câmara votará 5 projetos de lei na segunda-feira
Cinco projetos de lei estão em pauta para votação segunda-feira na sessão da Câmara Municipal de Penápolis. Em 2ª e última discussão, retorna a propositura da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento do município em 2016, aprovada dia 15.
Outro projeto dispõe autorização para a prefeitura pagar aluguel mensal de R$ 600,00 para imóvel que abriga o Movimento Vestindo a Camisa (Moveca).
Já o projeto nº 21 dispõe suplementação de R$ 693 mil para a Secretaria Municipal de Educação, suplementação de R$ 428 mil para a Secretaria Municipal de Saúde e suplementação de R$ 436 mil para assegurar a abertura de processo licitatório na contratação de empresa fornecedora do vale-alimentação aos servidores municipais.
Aleitamento
De autoria do vereador Ricardinho Castilho (PV), será discutido projeto de lei determinando que todo estabelecimento no município de Penápolis permita o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para esse atendimento.
136
Projeto do vereador Caíque Rossi (PSD), obriga a divulgação do número da Ouvidoria Geral do SUS (136) em todas as repartições públicas do município ligadas ao atendimento da Saúde, em especial dos Postos de Saúde e Pronto Socorro Municipal.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM 820), internet (www.camaradepena polis.com.br) e TV Câmara (canal 14/TV a cabo).
Nomenclatura
A Câmara Municipal aprovou projeto para denominar o Centro de Educação Infantil Municipal na Av. Getúlio Vargas, nº 419, no Jardim Eldorado, como “Educadora Maria da Graça Gonçalves Silva”. Entre outros trabalhos, a homenageada foi merendeira na gestão do prefeito Nagib Sabino, enfermeira no Lar Vicentino e colaboradora em creche.
Imprensa/Câmara
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