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CIDADE & REGIÃO
03/03/2019
Câmara realizará sessão às 19h de quinta-feira
Com o feriado de carnaval na terça-feira, dia 5 e ponto facultativo na segunda e quarta-feira, a Câmara Municipal realizará sua próxima sessão às 19h de quinta-feira, dia 7. O encontro tem dois projetos em pauta. O de mensagem nº 10, do Executivo, prorroga até 31 de dezembro de 2019, prazo de concessão de barracão de 500 metros quadrados da prefeitura na Av. Getúlio Vargas, no Jardim Tóquio, para a empresa Devanir Palomo Zandaná-ME, voltada à fabricação de ração animal.
Leis
Outro projeto, de nº 14, apresentado pelo vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), dispõe obrigatoriedade de identificação de autor original em casos de alterações de leis municipais.
Os dois projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis. com.br (em sessão plenária). A sessão da Câmara Municipal terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93.5).
Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação proposta pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o”Dr. Rodolfo” (PSD), ao projeto de lei complementar nº 02/2013, de autoria do deputado estadual Carlos Ginnazi, com garantia de direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares de carreiras dos cargos de diretor, coordenador, supervisor e vice-diretor. “ A questão da aposentadoria dos trabalhadores em educação nas escolas públicas vem sendo motivo de controvérsia e polêmica em razão de interpretações de documentação legal. A Lei Federal nº 11.301, de 2006, devolveu o direito à aposentadoria especial do magistério aos diretores e coordenadores de escola e foi protocolada uma ADIN pela inconstitucionalidade da lei, que julgada foi acatada parcialmente”, diz parte da justificativa do documento, o qual também relata que a prefeitura de São Paulo reconheceu o direito aos profissionais da educação.
Profissão
O vereador Dr. Rodolfo também pediu esclarecimentos à prefeitura de Penápolis se procede informação de que o Instituto Municipal de Profissões teve fechamento.
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