Votação de processo: Sessão da Câmara tem tumulto e intervenção policial

DA REPORTAGEM

Depois de muita confusão e de uma paralisação por quase 20 minutos, além do atraso inicial de quase 30, os vereadores da Câmara Municipal de Penápolis colocaram na pauta da sessão desta quarta-feira (01) o pedido de extinção do mandato do presidente da casa, Evandro Tervedo Novaes (DEM), feito pelo Partido da República (PR), que tem como presidente do diretório municipal o empresário Cláudio Gomes Dias. Ele alega no processo que, entre outras coisas, Novaes não teria se afastado de suas funções públicas no período legal para concorrer ao cargo de vereador na eleição passada, bem como não teria se desincompatibilizado do cargo para sua diplomação e posse na vereança. 
A leitura do processo e sua inclusão na pauta se deram depois de liminar concedida pela Justiça determinando sua leitura imediata. O presidente ainda tem cinco dias a partir da leitura do processo na sessão para apresentar sua defesa. A sessão foi iniciada com grande expectativa dos munícipes que foram até à Câmara para acompanhar os trabalhos, que começou com o atraso na chegada do presidente. A discussão sobre o assunto só se iniciou por volta da meia-noite. O 1º Secretário, vereador Bruno Marcos (PSD), leu parte da liminar expedida pela 4ª Vara Judicial de Penápolis através do juiz Heber Gualberto Mendonça. Após a leitura, Novaes se manifestou dizendo que avaliaria o pedido do PR e tentou encerrar a sessão, mas foi impedido através da manifestação popular e também pelos vereadores, que pediam o afastamento de Novaes do caso, pois ele é parte, envolvida cabendo à presidência naquele momento, ser assumida pelo 1º secretário. Desta forma, uma confusão tomou conta do espaço quando populares tentaram se aproximar da plenária para discutir com os vereadores. A Polícia Militar que estava presente no local teve que intervir para impedir a desordem. A sessão ficou interrompida por cerca de 20 minutos. Os trabalhos só foram retomados quando Bruno Marcos retornou à tribuna e fez a leitura do processo iniciado pelo PR, cumprindo a liminar expedida pela justiça de leitura do processo e sua inclusão na pauta. 
Durante a leitura, um dos munícipes presente se alterou e começou a pedir que o processo fosse posto em votação, além de confrontar alguns vereadores. Bruno interrompeu sua fala e pediu para que o munícipe fosse retirado do plenário, o que aceito pelo presidente, que pediu aos policiais militares para que acompanhassem o homem até a porta. 

Liminar
Em sua liminar expedida em 24 de fevereiro, o Juiz da 4ª Vara de Penápolis, Heber Gualberto Mendonça, determinou que o pedido de extinção do mandato de Novaes fosse incluso na pauta da sessão de quarta-feira, procedendo-se ainda a leitura dos motivos na referida sessão. O juiz citou também que diante disso, o órgão decidiria sobre eventual homologação ou não de resolução declaratória de extinção de mandato de acordo com as normas da Câmara. Com o descumprimento da ordem, o magistrado havia fixado multa de R$ 5 mil por sessão em que o pedido administrativo não fosse colocado na pauta.
Em sua decisão, ele citou que o munícipe Jean François Rizk havia protocolizado, no dia 6 de fevereiro, representação em face do vereador Novaes e do representante jurídico da casa, o advogado Márcio José dos Reis Pinto. “Contudo, o Vereador Evandro Tervedo Novaes, presidente em exercício da Câmara Municipal de Penápolis, não disponibilizou ao Plenário a representação citada para deliberação sobre eventual recebimento e, posteriormente, Jean François retirou o pedido em 17.2.2017”, citou. Já no dia 20 de fevereiro, o PR também protocolizou o pedido de extinção do mandato do vereador. Consta na liminar que o pedido, que deveria ser lido na sessão imediata à sua protocolização, ou seja, no mesmo dia, também não foi colocado em discussão. Diante da situação, o PR entrou na Justiça com o pedido de liminar para que fosse lido na próxima sessão, como ocorreu anteontem. O vereador Bruno Marcos precisará agora publicar a representação completa e oficiar o presidente sobre a ação. Com isso, Novaes terá cinco dias para apresentar sua defesa. Ele só se afastará do cargo quando houver a discussão do pedido de cassação do mandato. A expectativa é que a solicitação seja colocado em pauta nas próximas sessões.

Outro lado
Ao fim da sessão, Novaes foi procurado pela reportagem do DIÁRIO DE PENÁPOLIS para comentar sobre o assunto. Sobre o processo iniciado pelo PR, Evandro disse que o documento ainda precisa ser analisado. “Estaremos fazendo uma análise que pode ser dada entrada, como também não, dependendo dos requisitos legais, da solicitação do advogado, do Partido da República”, explicou. Para Novaes, a movimentação contra ele se deve a fatores políticos. “Não vejo uma manifestação popular. O que nós vemos é uma manifestação partidária de algumas pessoas insatisfeitas com a eleição que ocorreu aqui no dia 1º de janeiro de 2017”, afirmou. Em relação à manifestação ocorrida na Câmara e o tumulto, o presidente afirmou que é um direito do cidadão, mas que é preciso haver ordem. “É direito de todo cidadão, tanto de frequentar a Casa de Leis, como de se manifestar. Claro que dentro das regras e da ordem e do seu regimento interno”, acrescentou. 
O presidente da Câmara disse ainda que só sai do cargo se houver a vontade popular. “Eu sempre me mantive tranquilo porque eu sei que a verdade sempre aparece, independe do tempo que passe. Se for da vontade do povo, vontade popular, que eu não permaneça nessa Câmara Municipal, assim será. Mas eu sempre lutarei, porque eu sei pelo que estou lutando”, finalizou.

(Rafael Machi)