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CIDADE & REGIÃO

15/07/2011

Vigilância Sanitária flagra desrespeito a lei antifumo

DA REPORTAGEM

 

Mais um estabelecimento comercial foi autuado pela Vigilância Sanitária de Penápolis de acordo com a Lei Estadual Nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o uso de cigarro em locais fechados. Segundo informações, a fiscalização ocorreu quarta-feira, 13, à noite, e contou com o apoio do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba, responsável pela região. Foram fiscalizados 12 estabelecimentos, mas somente em um havia irregularidades. A autuação aconteceu num bar instalado no centro da cidade, onde havia uma pessoa fumando dentro do estabelecimento. O proprietário do estabelecimento também foi autuado por não manter em local visível placas indicativas sobre a lei que proíbe o fumo em lugares fechados. Ele tem 10 dias para recorrer da autuação para que não seja multado em valores que podem chegar a R$ 900. Vale lembrar que quando alguém é flagrado fumando dentro do estabelecimento, o proprietário é responsável pelo ato. Esta é a segunda vez que são lavradas autuações deste tipo na cidade desde que a lei entrou em vigor. O primeiro caso ocorreu no dia 06 de maio deste ano, quando dois estabelecimentos foram autuados depois que fiscais estaduais e da Vigilância Sanitária realizaram o flagrante de uma pessoa fumando dentro de um deles e no outro foi constatada a falta de sinalização obrigatória pela lei. Segundo a Vigilância Sanitária, antes do início das fiscalizações, todos os estabelecimentos foram amplamente orientados para evitar as penalidades. Proprietários e funcionários devem ficar atentos, e se necessário solicitar que o fumante apague o cigarro, evitando constrangimento para o fumante e, possíveis multas para o estabelecimento, respeitando também as demais pessoas presentes no local. A Lei Antifumo proíbe fumar em ambientes fechados, sendo permitido apenas no interior das residências, em vias públicas e em áreas ao ar livre.

De acordo com a legislação, a fiscalização inicial deve ser feita pelos donos dos estabelecimentos adotando medidas que façam com que o cliente não desrespeite a lei e que a empresa não seja multada. Algumas atitudes podem ajudar no combate ao fumo em locais proibidos: a fixação de cartazes alertando sobre a proibição, e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares. É importante a orientação aos clientes, caso haja a recusa para apagar o cigarro, a polícia pode ser acionada. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. Em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias. Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo. (Rafael Machi)

 

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