Vigilância recebe solicitações impróprias da comunidade

O Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Penápolis, constantemente tem recebido solicitações de munícipes para atividades que não competem às suas funções. Por esse motivo, a Secretaria Municipal de Saúde orienta a população sobre as atribuições desse Serviço que estão expressas na Constituição Federal, dentre as competências do SUS - Sistema Único de Saúde. A Vigilância Epidemiológica e Sanitária é um órgão de saúde que trabalha essencialmente em educação, orientação, inspeção e fiscalização de imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, com o objetivo de preservação e promoção da saúde coletiva. De acordo com Vlademir Marangoni Filho, médico veterinário e chefe do Serviço de Vigilância, um dos casos mais frequentes de solicitações indevidas é quando o morador aciona o Serviço de Vigilância para limpar o quintal do vizinho que tornou-se ambiente favorável para procriação de caramujos e mosquitos da dengue e leishmaniose. “Isso é um equívoco”, afirma. “Os nossos agentes vão sim ao local da denúncia. Porém, não para limpar, mas para orientar, educar, notificar e se necessário, autuar o morador. A responsabilidade de manter a residência asseada e limpa é unicamente do proprietário”, esclareceu Marangoni. Além disso, a Secretaria de Saúde informa que a Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Penápolis não possui equipe de servidores braçais ou serviços gerais para realizar limpeza de imóveis. Não é de sua atribuição essa atividade. A responsabilidade de manter o imóvel limpo, livre de problema que possa comprometer a saúde pública é totalmente do proprietário ou morador responsável. Cabe ao Serviço de Vigilância atender essas reclamações no sentido de inspecionar, educar, orientar, notificar e autuar, se necessário. Secom – PMP

Funções da Vigilância Sanitária:

* Normatização e controle de bens, da produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo de substâncias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos e equipamentos. (Ex: alimentos, medicamentos, cosméticos, etc...)
* Normatização e controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde. (Ex: equipamentos médicos e odontológicos, profissionais de saúde)
* Normatização e controle de serviços direta ou indiretamente relacionados com a saúde, prestados pelo estado e modalidades do setor privado. (Ex: consultórios médicos, odontológicos, hospitais, etc...)
* Normatização e controle de aspectos do ambiente (Ex: Lei Antitabagismo, clubes, praças esportivas, teatros, bares, restaurantes, etc...) e processos de trabalho e saúde do trabalhador.

Funções da Vigilância Epidemiológica:

* Controle de agravos de notificação compulsória; controle e distribuição de vacinas e medicamentos específicos; controle de animais peçonhentos (escorpião, aranha), animais sinantrópicos, pombos, morcegos, caramujos; controle de cães quanto à leishmaniose e raiva;
* Coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados; recomendação das medidas de controle apropriadas; promoção das ações de controle indicadas; avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação de informações pertinentes.
* Investigação epidemiológica; reclamações diversas de munícipes sobre condições ambientais; atendimento clínico à cães e gatos suspeitos de zoonoses; exames parasitológicos de leishmaniose em cães; levantamento entomológico do mosquito da dengue; inquérito canino para leishmaniose visceral;
* Todas as campanhas de vacinação humana; campanha oficial de vacinação anti-rábica em cães e gatos; palestras, informação, educação e conscientização de saúde para a população. Secom – PMP