Vereador pede alteração que aumenta possibilidade de reajuste salarial para servidores

O vereador Ricardinho Castilho (PV), formalizou segunda-feira pedido à prefeitura de Penápolis para a classificação  dos encargos do Pasesp como sociais e não mais como despesa total com pessoal. Segundo ele, a medida permite diminuição do percentual de gastos com folha de pagamento da administração municipal l e já foi conseguida pela prefeitura de Mairiporã (SP). “Mairiporã noticiou uma importante conquista judicial. Foi deferida liminar  pela Justiça que permite  ao município classificar  os encargos do Pasep como encargos sociais e não mais como despesa total com pessoal. Trata-se de uma alteração que pode ser estudada pela prefeitura de Penápolis para ser implantada também em nosso município”, considera Ricardinho Castilho. O vereador encaminhou à administração municipal a petição inicial  da Fazenda Pública  Municipal de Mairiporã, solicitando o ajuste da classificação  e o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu provimento  ao recursão e razão à prefeitura. 

Sessão
A Câmara de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 30, projeto do vereador Zeca Monteiro (PT), com a criação de obrigatoriedade  da apresentação da carteira de vacinação  atualizada para a concessão aos idosos, de passe de ônibus do transporte coletivo municipal. O benefício deverá ficar vinculado  a vacinas em dia contra gripe, tétano-difteria e pneumonia pneumocócica. Zeca Monteiro justifica que a determinação toma vulto e status de questão de saúde pública diante do fato  que   a proporção de idoso para cada adulto em idade economicamente ativa  é de 1 para 6, devendo chegar a 1 para 3 no ano de 2035. “Muitas doenças de impacto direto na qualidade de vida dos idosos podem ser prevenidas com o auxílio de vacinas, como  pneumonia  pneumocócica, uma das principais causas de mortes de idosos e que pode ser evitada  ou ter seus efeitos  amenizados através da vacinação a partir dos 65 anos de idade”, diz Zeca Monteiro. A sessão da Câmara começa ás 20h com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), internet (www .camaradepenapolis.com.br) e Rádio Difusora (AM-820).

Imprensa/Câmara