Vara do Trabalho dá início ao Processo Judicial Eletrônico

DA REPORTAGEM

Aconteceu na manhã de ontem na Vara do Trabalho de Penápolis a oficialização de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O projeto visa disponibilizar processos da Vara para consultas de advogados e interessados por meio de sistema eletrônico, sem a necessidade do deslocamento até o local e com a facilidade de ter o processo à disposição 24 horas por dia. A solenidade contou com a presença do desembargador Claudinei Zapata Marques, membro do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, responsável pela implantação do sistema no âmbito da 15ª Região de Campinas, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho. Esteve presente ainda o juiz titular da VT Alan Cezar Runho e demais magistrados, além de autoridades da região, servidores, advogados, operadores do Direito e representantes da imprensa. Para Zapata, a implantação do Processo Digital representa um grande avanço para a Justiça do Trabalho. “É um sistema que deverá ser implantado em todo o País. Em Penápolis é motivo de orgulho para todos nós. Representa o fim da era de papel para sermos inseridos na era digital.”, comentou. Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. Segundo ele, o maior ganho com a digitalização de um processo é em relação a agilidade. Segundo estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, o tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – na VT de Piedade, a primeira vara eletrônica da 15ª, é de  581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%. “Isso significa uma grande possibilidade de darmos cumprimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, afirmou. Com a nova implantação, sobe para 140 o número de unidades judiciárias eletrônicas na 15ª, o que corresponde a 86% do total, que é de 162. De acordo com o juiz titular da VT de Penápolis, Alan Cezar Runho, com a implantação do sistema de projeto digital os novos trabalhos já têm início na Vara local. “A partir de agora todos os nossos processos serão por meios eletrônicos. Não se admitirá mais o ajustamento de processos se não por meios eletrônicos”, ressaltou. Ontem também foram instalados sistemas em Jundiaí (4 VTs), Jacareí (2 VTs), Andradina, Atibaia, Guaratinguetá, Indaiatuba, Orlândia, Pindamonhangaba, Sumaré, Campos do Jordão, Morro Agudo, Pereira Barreto e Vinhedo.

Fim do papel
A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais. O PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Acesso 
Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral. A Justiça de Trabalho de Penápolis foi fundada em 8 de dezembro de 1998. Além do município, a VT atende também a população das cidades de Braúna, Alto Alegre, Barbosa, Luiziânia, Glicério e Avanhandava. Em 2013 foram ajuizadas, 1.771 novas ações e solucionadas 1.609, restando um saldo de 496 processos pendentes de solução em 31 de dezembro, na fase de conhecimento.

(Rafael Machi)