Vara do Juizado Especial é instalada em Penápolis

Em cerimônia realizada ontem na sede do Fórum foi instalada a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Penápolis. A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi. Os trabalhos da nova Vara serão assumidos pelo juiz Marcelo de Freitas Brito, que por mais de sete anos respondeu pela 2ª Vara de Justiça. Esteve presente à cerimônia o juiz diretor do Fórum, Adeilson Ferreira Negri, o conselheiro da ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, Dr. João Carlos Rizolli, e demais autoridades integrantes da comitiva do desembargador, além do prefeito municipal, João Luis dos Santos, o presidente da Câmara Municipal, Ivan Samarco, advogados, delegados e outras autoridades das policiais Civil e Militar e prefeitos da comarca. Após pronunciamento das autoridades, foi realizado o descerramento da placa inaugural. Somente ontem, foram inauguradas ainda instalações para o Juizado Especial nas cidades de Andradina, Birigui e Araçatuba.

Agilidade

Em entrevista, o desembargador falou sobre os benefícios da criação de um Juizado Especial na cidade. “Em primeiro lugar é um juiz a mais a ser nomeado para contribuir com a comarca. Além disso, por prestar dedicação exclusiva ao Juizado Civil e Criminal, como conseqüência desafoga o serviço dos outros juizes que faziam este trabalho em sistema de rodízio”, afirmou, “Um outro aspecto fundamental é a expansão da rede dos juizados especiais, que significa respeito à sociedade e ao princípio da igualdade”, completou o desembargador. Ainda segundo Celso, somente em seu mandato, que se encerra no final deste ano, o Estado somará 98 novos Juizados. “Incluindo os Juizados de outras naturezas, chegaremos ao total de 178 novos órgãos, destes, 130 já foram instalados”, contou. Sobre a nomeação de um juiz para substituir Marcelo na 2ª Vara, o desembargador disse que dependerá de concurso aberto recentemente. O juiz diretor do Fórum também salientou as melhoras que o atendimento receberá com a instalação do Juizado Especial. “Até então, os processos ficavam submetidos à pauta de audiência dos demais juízes. Agora estes processos poderão ser tratados com mais rapidez, já que há um trabalho específico para estes casos do Juizado”, comentou Adeilson. Ainda segundo ele, atualmente a Vara do Juizado conta com uma quantidade de processos calculada entre seis a sete mil processos cíveis, além de aproximadamente 1.500 criminais. Os juizados Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos. As questões mais freqüentes são referentes a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de transito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. (AR)