Usina Campestre: Advogados informam distrato por parte de gestora

DA REPORTAGEM

Um comunicado enviado aos veículos de comunicação da cidade – jornais e rádios –  por um cidadão que se identificou como sendo o advogado Sérgio de Godoy representante do Departamento Jurídico da Bio-BR, causou grande alvoroço entre os trabalhadores do setor da indústria e campo, produtores e a população penapolense. O documento dizia: “Deve ficar esclarecido, que a Usina Campestre foi vendida pela família Egreja às empresas Br Link Commercial Importadora e Exportadora Ltda e Bio União Trading, conforme contrato de compra e venda firmado entre as partes. Esclarece-se, também, que o aporte de capital para o pagamento dos funcionários e atividade regular da Usina somente não foi efetuado em razão de que a conta bancária onde os recursos seriam depositados possui livre acesso de movimentação da família Egreja, razão pela qual não havia segurança necessária para a operação ser concretizada. Esta insegurança gerou e ainda está gerando um grande prejuízo a todos os funcionários e à população penapolense, ambas empresas a BR e a BIO estão empenhadas na solução deste impasse, que acreditamos será solucionado num prazo não superior a 48 horas”, informava o comunicado. Ontem durante todo o dia, trabalhadores se reuniram mais uma vez defronte o Fórum em busca de alguma solução com respeito aos salários atrasados referentes a dezembro, ao 13º salário e mês de janeiro. Eles foram demitidos no final do ano passado e até o momento não receberam os valores devidos da rescisão. A produção da empresa está totalmente paralisada, pois os funcionários não estão trabalhando, esperando uma solução para que o pagamento seja efetuado.

Distrato
Por outro lado, os advogados da Usina Campestre, por meio do Dr. Carlos Alberto Pacianotto Júnior declararam em um comunicado também enviado para a imprensa ontem à tarde,  que realmente houve um compromisso de venda para a empresa Bio-BR, mas tal acordo estava atrelado ao cumprimento de algumas obrigações necessárias para o bom andamento da recuperação judicial da Companhia Açucareira. “Uma destas obrigações seria a compra e venda antecipada de produto em nome da Bio União, aporte este que fomentaria o pagamento dos trabalhadores e demais obrigações necessárias para a entressafra e o pagamento integral das dívidas fiscais (Federal, Estadual e Municipal) da Companhia. Em virtude do descumprimento destas e demais cláusulas deste compromisso, a Cia. notificou os pretensos compradores com o competente instrumento de distrato deste compromisso de venda da empresa, sendo certo que não existe mais nenhuma relação jurídica entre as partes. Outrossim, os acionistas da Cia. continuarão se empenhando ao máximo para resolver este problema da Cia., de seus credores e da população de Penápolis como um todo. Sem mais, era o que a Cia. tinha a esclarecer”, diz a nota. Ainda de acordo com o administrador judicial da usina, Dr. Ely de Oliveira Faria, o suposto contrato de compra e venda da Usina Campestre não foi apresentado nos laudos, portanto, não existe nada no processo que confirme a venda da Usina para a BR Link. “Em caso de mudança de acionistas, os compradores devem assumir as obrigações vigentes”, ressaltou. No início da semana, a justiça aguardava o comprovante de dois depósitos, um de R$ 5 milhões e outro de R$ 10 milhões, que deveriam ser efetuados pela BR Link, respectivamente, na sexta-feira, dia 26 de fevereiro, e na segunda-feira, 01. Até o final da tarde de ontem, o administrador judicial revelou que a BR Link não havia efetuado os respectivos depósitos.

Histórico
A Justiça de Penápolis, por meio do juiz da 1ª Vara da Comarca, Rodrigo Chammes, substituiu a gestora judicial provisória, Sucral Engenharia e Processos, pela empresa BR Link Commercial Importação e Exportação de Mercadorias, com sede em Cabo Santo Agostinho (PE). A substituição da gestora foi oficializada no último dia 03 de janeiro por meio de despacho assinado pelo juiz de direito Rodrigo Chammes. A nova gestora da empresa foi indicada pela empresa Bio União Trading, com sede em Ibirá (SP), que apresentou uma proposta de adquirir inicialmente 250 mil sacas de açúcar, ao preço de USD 24,75 de dólares americanos por saca, totalizando 12.500 toneladas e um montante de USD 6.187.500,00 de dólares americanos. A Bio União Trading formalizou a proposta, ou seja, de concretizar a compra, desde que uma empresa de sua confiança, no caso a BR Lins, assuma a gestão da Usina Campestre. Eles alegaram na petição, que em função da responsabilidade que possui junto ao mercado externo, não podem correr nenhum risco. Além da compra inicial de açúcar, o advogado da Bio Trading disse que a empresa poderá celebrar outros contratos para alavancar recursos para a Usina. A empresa também se mostrou preocupada com a recuperação judicial e de sanar as despesas salariais diante das greves que estão sendo deflagradas por parte dos trabalhadores. (IA)