Uber: Câmara reitera pedido para regulamentação local

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 23, requerimento de autoria do vereador Adalgiso do Nascimento, o “Ziza” (MDB), em defesa da regulamentação do transporte remunerado de passageiros (Uber e similares), conforme as leis federais 12.587 e 13.640. O documento, que reitera pedido apresentado em 2019,  relata a crescente expansão do serviço no Brasil e que compete aos municípios o estabelecimento de normas e fiscalização no setor. “A regulamentação deve seguir diretrizes básicas com atendimento à legislação federal,  promoção do adequado funcionamento e a oferta do serviço aos usuários”, diz parte da justificativa apresentada por Ziza.  O vereador acrescenta que um dos principais pontos para regulamentar são os locais onde os veículos de Uber e similares podem permanecer no aguardo de chamadas pelos passageiros. “Recebemos reclamações  de alguns taxistas da cidade, os quais recolhem seus impostos ao município para o exercício da atividade, chamando atenção para o fato de que alguns veículos  do novo tipo de transporte estão permanecendo  estacionados muito próximos aos pontos de táxis, o que gera uma concorrência inadequada”, afirma Ziza.

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação de autoria da vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD),   para  Inez Aparecida Souza Roque pelo destacado atendimento  há 5 anos com a comercialização  de plantas e mudas diversas na Vila Fátima. Por iniciativa também da mesma propositora o Legislativo aprovou Moção de Congratulação para José Carlos Flávio  da Silva pelo destacado trabalho que ele realizou como secretário municipal de trânsito e mobilidade urbana em Penápolis. 

(Com Imprensa/Câmara)