TSE: Decisão permite Célio de Oliveira assumir como prefeito

DA REPORTAGEM

Após alguns meses de indecisões, finalmente Penápolis começa a ter seu destino político definido depois que os sete Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram acolher o recurso do ex-prefeito Célio de Oliveira (PSDB) sobre sua candidatura, que havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) após as eleições de outubro do ano passado. Com essa decisão, ele reassumirá o cargo de prefeito de Penápolis. 
Apesar de ter sido reeleito com 59% dos votos válidos, Célio foi impedido de assumir seu segundo mandato em janeiro, e passou a defender seus direitos na Justiça. O julgamento do recurso ocorreu na manhã desta quinta-feira na sede do TSE, em Brasília. Com quase meia hora de atraso para o início da sessão, o caso de Célio seria o primeiro a ser julgado, entretanto, o fato do Ministro Relator, Herman Benjamin, não estar presente na plenária adiou por mais alguns minutos a ansiedade de centenas de pessoas que aguardavam pela decisão. Quando o caso foi, finalmente reaberto, a discussão durou menos de um minuto. No momento em que o presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, lia o processo, ele foi interrompido pelo relator que achou por bem mudar seu voto, acatando o recurso. Inicialmente Benjamin havia votado contra o recurso de Célio, impedindo ele de assumir seu cargo. Com a mudança de voto do Relator e como nenhum outro Ministro se mostrou divergente à decisão, o recurso foi aprovado por unanimidade, autorizando Célio de Oliveira assumir o cargo de prefeito para o qual havia sido reeleito. Apesar de Célio de Oliveira conseguir o direito de assumir como prefeito, a posse ainda depende da publicação oficial do TSE ao Cartório Eleitoral de Penápolis para que sua diplomação seja marcada, e ele assumir o cargo no dia seguinte.
Segundo informou o próprio Célio, sua expectativa é de que seus advogados consigam agilizar esta parte burocrática para que sua diplomação e posse ocorram ainda na próxima terça-feira (2) durante sessão da Câmara de Penápolis, que excepcionalmente, se reúne neste dia por conta do feriado de segunda-feira (1º), dia da semana em que ocorrem as sessões.

Problemas políticos
Célio de Oliveira teve sua candidatura impugnada pelo TRE-SP apenas cinco dias após a eleição de outubro do ano passado. O pedido de impugnação contra Célio foi feito pela coligação “Renovação e mudança nasce uma nova esperança”, que tinha como candidato majoritário Carlinhos Baiano (PSB). O pedido foi feito em cima de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) contra o atual prefeito quando, ainda vereador, teria recebido, em duplicidade, seu salário, em 2010. Na época, Célio alegou que teve seu primeiro salário furtado de dentro da Câmara e que o novo pagamento teria sido autorizado pelo Departamento Jurídico.
No dia 8 de novembro, Célio teve seu recurso julgado junto ao STE, entretanto, Herman Benjamin, negou seguimento ao recurso do prefeito reeleito. Entre os fatos que havia levado o Ministro à sua decisão estava o de que “o recebimento em dobro do próprio subsídio caracteriza falha insanável, porquanto acarretou notório dano ao erário, e configura ato doloso de improbidade administrativa - assim considerado, inclusive, pelo TJ/SP em ação civil pública” afirmou Benjamin em seu parecer, que acrescentou na época que, mesmo com o salário de Célio ter sido furtado dentro da Câmara, o fato não é de responsabilidade da Casa, e que, por isso, o ressarcimento não poderia ter sido feito.
No dia 6 de dezembro, o processo passou por novo julgamento de recurso de Célio, que pediu que o processo fosse julgado na plenária, e não de forma monocrática como ocorreu com o Ministro Herman. Mesmo assim, os demais ministros seguiram a decisão do relator.
O processo ainda passou por duas novas fases, sendo uma delas já em fevereiro deste ano, quando não houve julgamento depois que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu vistas do processo. A outra fase ocorreu no início de abril, quando o mesmo chegou a entrar em pauta, mas acabou sendo adiado até que fosse votado novamente na manhã de ontem.

(Rafael Machi)