Tributos: Repasse para Penápolis está sendo maior neste ano

DA REPORTAGEM

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já repassou para Penápolis R$ 33.543.144 milhões em tributos entre os meses de janeiro e novembro deste ano. O valor, já é maior do que o repassado no mesmo período de 2016, quando a cidade havia recebido R$ 31.830.443, uma diferença de R$ 1,7 milhão. A maior parte dos repasses é em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve um repasse total de R$ 23,6 milhões. Entre janeiro e novembro de 2016, este repasse havia sido de R$ 2 milhões a menos. Ainda sobre o ICMS, o mês de maior destaque, segundo o levantamento feito pela Fazenda, foi o de maio, quando naquele mês o repasse a Penápolis havia ultrapassado a casa dos R$ 2,9 milhões. No montante total repassado pelo Estado ao município também está computado o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA. Entre janeiro e novembro de 2017 foram repassados R$ 9,5 milhões, enquanto que no mesmo período de 2016 o repasse foi de R$ 9,2 milhões. Ainda sobre este tributo, e como de costume, em maio o repasse neste ano ocorreu em janeiro, quando Penápolis recebeu R$ 3,8 milhões. Além de valores referentes a estes tributos, Penápolis teve repasses ainda sobre Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica e Óleo Bruto, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda sobre o valor total repassado pela Fazenda a Penápolis nos 11 meses do ano, o de maior representatividade foi janeiro, quando a cidade recebeu R$ 6,2 milhões. Em abril foi o menor valor que o Estado enviou, apenas R$ 1,7 milhão. 
Dezembro
O governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (05), R$ 395,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Somente para Penápolis foram R$ 394 mil. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

IPM
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, onde é estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (para aplicação no exercício seguinte. (Rafael Machi)